A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), emitiu, por meio da assessoria uma nota de repúdio às notícias veiculadas que insinuam uma suposta “negociação” entre os poderes judiciário e legislativo tendo em vista a soltura do deputado estadual Mauro Savi – preso desde o início de maio após ser alvo da segunda fase da Operação Bereré.
“A AMAM reconhece e prestigia o direito de todo cidadão – sobretudo da imprensa – de liberdade de expressão em respeito absoluto à Constituição Federal, bem como é intransigente no dever de conduta ilibada dos membros da magistratura com a devida responsabilização dos eventuais infratores das normas de conduta a eles impostas. Porém, do mesmo modo, não tolera o denuncismo, acusações levianas e generalizadas, buscando sempre o respeito à legalidade, amplo direito de defesa, princípio da inocência, garantia da inviolabilidade da intimidade e todas as demais garantias Constitucionais que afeta a todos os cidadãos brasileiros e aos que aqui vivem”, afirma trecho da nota.
A Associação dos Magistrados afirmou ainda que o judiciário não faz “negociações” quando o assunto é jurisdicionar. “Em um sistema jurídico indissociável a um Estado Democrático de Direito, que como tal possa ser minimamente considerado, as Instituições devem exercer suas atribuições constitucionais e legais nos limites de sua competência, não se admitindo, absolutamente, que quem quer que seja possa interferir nessa divisão republicana de atribuições. Ao judiciário, cabe como ferramentas de trabalho, unicamente, a Constituição e as leis do país. Como disse sabiamente Platão. O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.
“A sociedade mato-grossense pode ficar tranquila que neste Estado ainda há juízes, que além de serem os mais produtivos do País, como constatou o Conselho Nacional de Justiça, estarão sempre prontos a aplicar a Lei de forma justa e indiscriminada aos humildes e aos poderosos, sem nenhuma acepção de pessoas. Por derradeiro, reiteramos que, acima de tudo, acreditamos e lutamos pela independência e isonomia dos Poderes, pugnando pela observância das garantias constitucionais”.
