O Projeto de Lei 6834/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), em tramitação na Câmara, autoriza matrícula em universidade aos estudantes que passaram no vestibular tendo concluído apenas o segundo ano do ensino médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Atualmente, a LDB só permite o ingresso nas universidades para os estudantes que concluíram o ensino médio. Para o deputado, é comum que jovens passem em exames seletivos ainda no segundo ano.
A proibição para a matrícula, na opinião dele, é injusta, pois o aluno mostrou possuir conhecimento para entrar em um curso superior.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
