O prefeito Asiel Bezerra (MDB) determinou a abertura de dois processos disciplinar em desfavor da secretária municipal de Educação, Maria Iunar Freitas Portão. Um deles vai apurar se houve irregularidades na aquisição de acervos literários que não teriam sido entregues na totalidade para o município.
De acordo com a portaria, um ofício da Controladoria-Geral de Alta Floresta e um parecer técnico da câmara do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) apontaram possíveis irregularidades “no atesto de notas fiscais sem a devida conferência”, por parte de uma servidora” e respectivos pagamentos autorizados pela secretária, na aquisição dos produtos.
Em outro procedimento, será investigado se houve pagamento de R$ 4,8 mil por serviços não prestados em ônibus escolares. Neste caso, a investigação levou em consideração ofícios da Controladoria e do Conselho Municipal de Educação. A possível responsabilidade da coordenadoria de Frotas também será apurada.
Ao determinar os procedimentos, Asiel destacou a “obrigatoriedade do município investigar e apurar atos faltosos de seus servidores em benefício do interesse público”, apontando ainda que “tais fatos podem, em tese, configurar conduta desidiosa, tendo em vista a negligência no atesto da nota fiscal e consequente pagamento”. Três servidores vão compor a comissão processante responsável por conduzir os dois procedimentos disciplinares. Eles terão prazo de 60 dias para concluir a apuração e elaborar relatório final.
