Foi protocolada ontem, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, uma ação que pede o desbloqueio imediato do repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ação foi protocolada pela prefeita de Alta Floresta, Maria Izaura Dias Alfonso (PDT).
O FPM, verba federal que sustenta boa parte das contas do município está suspensa desde outubro por ordem judicial. O município trava um embate jurídico com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que conseguiu uma liminar na Justiça Federal para interromper o repasse. Alta Floresta tem uma dívida com o órgão da ordem de R$ 9 milhões por não ter recolhido os encargos previdenciários entre 2002 e 2003 (gestão Romoaldo Júnior). Outro débito anterior de R$ 15 milhões já está sendo parcelado em 240 meses.
Com as contas apertadas, a atual prefeita decidiu recorrer ao TRF em Brasília para voltar a receber a verba. Ela afirma estar disposta a parcelar a dívida, mas não encontra meios para isso.Segundo o jornal A Gazeta, o problema estaria no próprio INSS, que ainda não teria definido as regras para o parcelamento. Sem o dinheiro federal, a prefeitura enfrenta dificuldades para honrar compromissos elementares, como a folha de pagamento dos mil servidores municipais. O débito também impede que a administração municipal feche convênios com novos parceiros.
Com o remanejamento de verbas, a chefe do Executivo local conseguiu pagar os salários do funcionalismo relativos a outubro. Mas a folha de novembro, que deveria ter sido paga até o dia 5 deste mês, continua em aberto. Os fornecedores de materiais para a prefeitura também estão sem receber. Apenas a folha de pagamento consome R$ 1 milhão dos cofres locais. O município conseguiu receber todos os repasses em 2004 por força de uma liminar da Justiça Federal, que lhe garantiu esse direito. Essa mesma liminar foi derrubada em setembro, também pela Justiça Federal, atendendo a ação proposta pelo INSS.