A prefeitura de Alta Floresta começa neste semestre a implementação do Plano Diretor Participativo do município. O documento geral foi concluído em 2003 e necessita agora da criação e atualização de legislações e procedimentos, para isso, o município está criando o Conselho da Cidade, uma instância de acompanhamento do plano e de participação da sociedade.
Nesta semana, técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), estiveram no município esclarecendo dúvidas sobre o que é o plano diretor e quais os passos a seguir para sua implementação. Enio Alves dos Santos diz que ficou surpreso com a qualidade da documentação apresentada pelo município sobre o processo de elaboração do plano diretor de Alta Floresta. “Nós queremos buscar uma solução conjunta com o município para a implementação do plano da melhor forma possível”, afirma Santos, informando que a Seplan está trabalhando para apoiar as iniciativas de plano diretor em todo o Estado, tendo criado um núcleo de apoio composto de técnicos que representam a Caixa Econômica Federal, Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, Tribunal de Contas do Estado e Instituto dos Arquitetos do Brasil, entre outros.
Em Alta Floresta é necessário organizar uma equipe de acompanhamento da implementação do projeto, uma exigência do Ministério das Cidades para aprovar o Plano Diretor. Para isso, a prefeitura vai aproveitar outra exigência do Ministério para o recebimento de recursos e financiamentos: a necessidade de criação de um Conselho da Cidade, à semelhança dos Conselhos da Saúde, por exemplo. Célia Maria de Castro, assessora técnica da prefeitura, diz que a idéia é tornar o Conselho da Cidade de Alta Floresta uma instância de avaliação técnica dos projetos e iniciativas referentes ao Plano Diretor e outros assuntos importantes para o município.
Uma equipe já foi nomeada pela prefeita Maria Izaura, composta de técnicos das secretarias de Administração, Infra-estrutura, Planejamento, Indústria e Comércio, Educação e assessoria jurídica. Também devem compor esta comissão técnica um representante da Assembléia Legislativa e do setor produtivo. Essa equipe deverá organizar a criação do conselho, que precisa da representação de entidades da sociedade civil. “Nós queremos ter um Conselho diferenciado, no sentido de ter profissionais que discutam tecnicamente o plano diretor e suas ações, qualificando a sua implementação”, afirma Célia, exemplificando que até mesmo o Código de Obras de Alta Floresta precisa ser revisado, visto que foi elaborado no auge do garimpo e já não corresponde à realidade do município.
O Plano Diretor é um instrumento de gestão municipal previsto na Constituição de 1988 e ratificado no Estatuto das Cidades, que orienta a política de desenvolvimento, gestão ambiental e ordenamento da expansão urbana nos municípios brasileiros. É um documento obrigatório para todos os municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes. Desde 2003, o Ministério das Cidades exige que os planos sejam elaborados de forma participativa, garantindo a expressão de todos os segmentos da sociedade.