sábado, 4/maio/2024
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Alta Floresta: câmara “trava” criação de verbas indenizatórias

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A intenção de criar a verba indenizatória para os secretários municipais, que vinha se arrastando desde abril, foi encerrada definitivamente com a aprovação de duas emendas que travam qualquer projeto do Executivo. O vereador Paulo Chardullo, o Paulinho Jiló, disse ao Só Notícias, que foram elaboradas pela vereadora Elisa Gomes, duas emendas ao projeto de lei. Uma suprime a criação da rúbrica apresentada pelo prefeito para instituir a verba, assim, não seria necessário criar mais elementos de despesas.

A outra criou o 2º artigo no projeto de lei 1737 vedando expressamente pagamento de quaisquer valores por meio das rúbricas ora instituídas pela presente lei, concernente a verba indenizatória para secretários municipais, sob pena de crime de responsabilidade e improbidade administrativa". Ficam suspensos os efeitos da lei 1710/2014, aprovado pela câmara, que autorizava a administração a pagar verbas indenizatórias aos secretários, no valor de R$ 3 mil para cada um, visando pagar despesas com viagens, hospedagem, alimentação.

As emendas foram aprovadas, em sessão plenária, por 6 votos a 3.

O pagamento havia sido vetado por decisão da juíza Ana Paula Gomes de Freitas, ao entender que o projeto foi aprovado com vícios insanáveis, em ação foi proposta pelos vereadores Elisa Gomes Machado e Rogério Colicchio dos Santos, que se manifestaram contrários na votação. Porém o Executivo entrou com a apresentação da rúbrica, que poderia possibilitar a aprovação.

Atualmente, o salário de um secretário é de R$ 4,9 mil. Os secretários, prefeito, vice e vereadores só podem ter aumento de salário no último plano de governo. Os atuais salários foram definidos em 2012. Com a aprovação da verba, se aplicadas aos 13 secretários, geraria um impacto de R$ 39 mil a mais na folha de pagamento.

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