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Alta Floresta: câmara faz sessão extraordinária e limpa pauta

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A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, hoje de manhã, duas sessões extraordinárias para limpar a pauta. O presidente da Câmara Municipal, vereador Dida Pires (PPS) decretou recesso parlamentar a partir de hoje até 31 retornando os trabalhos do legislativo em 2 de agosto. Na primeira sessão extraordinária os parlamentares aprovaram a Redação Final do Projeto de Lei 1360/2010, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária – LDO 2011, de autoria do Executivo Municipal.

Redação Final do Projeto de Lei 1372/2010 que autoriza o município de Alta Floresta celebrar convênio com a Liga Esportiva Municipal de Alta Floresta, de autoria do Executivo Municipal.

Redação Final do Projeto de Lei 008/2010 que autoriza o município a Instituir Procedimentos para aquisição de passagens rodoviárias interestaduais para pacientes que usam os serviços especializados de tratamento de saúde fora do município, de autoria dos vereadores Angelo Campos, Charles Medeiros, Emerson Machado, Nilson Rodrigues e Reinaldo de Souza – "Lau".

Projeto de Lei 1368/2010 que autoriza o Executivo municipal a inserir lote na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 1369/2010 que autoriza o município a conceder Isenção da Taxa para aprovação de Loteamento e do ITBI, nos empreendimentos de interesse social, incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal, de autoria do Executivo Municipal.

Emenda 010/2010, aditiva ao Projeto de Lei 1368/2010 que autoriza o Executivo municipal a inserir lote na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, de autoria das Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social e de Obras, Viação e Urbanismo.

Na segunda sessão extraordinária os parlamentares aprovaram a Redação Final do Projeto de Lei 1368/2010 que autoriza o Executivo Municipal a inserir lote na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS.

Projeto de Resolução 002/2010 que altera dispositivos da Resolução Legislativa 088/97 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Alta Floresta, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Resolução 003/2010 que revisa a remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme art. 37 X da CF, de autoria da Mesa Diretora.

 

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