A câmara fez hoje a 8ª sessão extraordinária para apreciar o projeto de lei 1.297/09, de autoria do Executivo para ser firmado convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Alto do Tapajós”. O projeto foi enviado em regime de urgência especial e, agora, a prefeitura vai viabilizar o funcionamento dos serviços de saúde relativos ao atendimento ambulatorial, hospitalar e serviços de apoio diagnóstico especializado às comunidades da região.
A prefeitura deverá repassar, mensalmente, R$ 49,1 mil para viabilizar o cumprimento dos objetivos do convênio, que vai vigora até o dia 31 de dezembro. O coordenador de planejamento da prefeitura, Luiz Alberto Wanske, se reuniu com os parlamentares antes da sessão e explicou a importância desse projeto. “Até 2008 os recursos do Governo Estadual eram repassados diretamente para a conta dos Consórcios Intermunicipais, mas através do decreto estadual 1.455/2008 e portaria 087 de 18 de junho de 2008, o governo determinou que os municípios tivessem uma conta exclusiva para o recurso, que serão destinados as contas dos consórcios intermunicipais. Por isso, a necessidade da aprovação desse projeto”, acentua Luiz Alberto.
Para o presidente da Câmara de Alta Floresta, vereador Dida Pires (PPS), a aprovação do projeto é suma importância, pois ele proporcionará que a administração municipal faça o repasse dos recursos – do Estado – para o consórcio intermunicipal de saúde. “Mesmo em recesso convocamos os parlamentares que atenderam ao chamado da presidência e aprovaram esse projeto enviado em regime de urgência especial”, acentua Dida.