A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei 1374/2010 que autoriza a prefeitura firmar convênio com o Banco Nacional do Desenvolvimento -BNDES- para o Projeto "Olhos D"Água da Amazônia". O projeto foi encaminhado em regime de urgência especial, devido a proximidade do período eleitoral e do risco de ficar inviabilizada a contratação e pagamento após 03 de julho.
O convênio tem como objetivos viabilizar a inclusão de pequenas propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e implementar um conjunto de ações integradas de diagnóstico monitoramento e controle visando promover a redução de taxas de desmatamento e queimadas incluindo assim o município de Alta Floresta na lista dos municípios considerados com desmatamento monitorado e sob-controle e a saída do município da lista do Ministério do Meio Ambiente.
Já como objetivos específicos o convênio prevê, elaborar diagnóstico ambiental do município das propriedades familiares; inserir propriedades familiares no Cadastro Ambiental Rural; implantar projetos demonstrativos de adequação ambiental e apoio a recuperação de APP em pequenas propriedades rurais familiares; efetivar um sistema de monitoramento e controle das queimadas e desmatamento; garantir a coordenação e monitoria e avaliação do projeto.
O projeto será acompanhado e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – COMDEMA e o valor do projeto será depositado na conta do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – FUNDEMA.
Este projeto é extrema importância tendo em vista que trará benefícios à população do município no que diz respeito ao passivo ambiental no auxilio a agricultura familiar: cadastramento de propriedades e recuperação de 1.200 nascentes e implantação de 19 unidades demonstrativas, buscando sustentabilidade destas propriedades. "Os planos ambientais são conjuntos de medidas administrativas e operacionais para implementação da política ambiental local e voltadas à proteção e recuperação do meio ambiente", justifica o projeto.