Deputados estaduais derrubaram por unanimidade o veto do governo do Estado sobre a lei que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhos, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), a iniciativa estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, conforme a Constituição Federal, para a criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos. Foram 17 votos favoráveis pela derrubada do veto na sessão vespertina de ontem.
O projeto foi vetado no início deste mês. Mas os deputados defenderam a proposta em Plenário por discordarem da justificativa do Executivo, que vetou o projeto alegando que essa competência é da União. “Vislumbra-se que a presente proposição legislativa avilta a norma geral que regula a matéria, no caso a Lei Federal nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre a mesma disciplina tratada no projeto de lei em tela”, diz trecho do veto.
No entanto, o debate de hoje em Plenário levou em consideração os males que o consumo do cigarro provoca, não só aos fumantes, mas também nas pessoas que convivem com os mesmos. Os deputados Percival Muniz (PPS) e o deputado Mauro Savi (PR), ambos fumantes, usaram da tribuna para defender a derrubada do veto. Os dois deputados declararam que o vício de fumar é difícil de ser deixado e que ambos já tentaram parar por várias vezes, sem sucesso. “Já que eu fui deixado sozinho neste caso, me rendo a minha base e voto pela derrubada do veto”.
O projeto vetado proíbe o consumo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, total ou parcialmente fechados onde haja permanência ou circulação de pessoas. Ele define como recinto de uso coletivo os ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte ou de entretenimento.
Também engloba as áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, entre outros,