A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão monocrática do ministro Celso de Mello que reconduziu à magistratura desembargadores e juízes mato-grossense afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de corrupção.
O agravo regimental envolve os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Graciema Ribeiro Caravellas, Irênio Lima Fernandes, Juanita Clait Duarte, Marcelo Souza de Barros, Marco Aurélio dos Reis Ferreira Leite mais os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury.
Conforme informação da assessoria de imprensa, a AGU ainda não foi notificada da decisão que reintegrou a juíza Maria Cristina Oliveira Simões e dos desembargadores Mariano Travassos e Jurandir de Lima, este último afastado pelo CNJ por nepotismo e reconduzido ao cargo por liminar expedida pelo ministro do STF José Dias Toffoli.
O agravo regimental provoca, na prática, a discussão para o pleno da Suprema Corte composto por 11 ministros. A apreciação deverá ser feita em setembro quando o relator dos mandados de segurança, ministro Celso de Mello, retornar da licença médica para cirurgia de catarata.
A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão da AGU responsável pelo oferecimento do recurso, defendeu que o CNJ possui total competência para analisar e julgar processos contra magistrados, sendo respaldado pela Constituição que não restringe em nenhuma medida a atuação do órgão.
O CNJ interfere apenas em situações excepcionais, a exemplo deste caso, em que a Justiça local é incapaz de atuar com independência, já que os investigados possuem notório prestígio e influência nos Tribunais do Estado. Na contestação, alega-se ainda que os juízes não apresentaram provas capazes de comprovar a gravidade de serem afastados. (Com Assessoria)