Autor da minuta da Lei da Ficha Limpa, fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz de Direito Marlon Reis está no centro de uma grande ação nacional para exigir dos “partidos” a apresentação da lista dos candidatos “ficha limpa”. Ele promete realizar levantamento junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, confrontando informações com a legislação. Na árdua luta contra irregularidades e crimes eleitorais, Marlon Reis avisa: “Vamos levantar os dados após o registro de candidaturas. O partido não pode escolher um inelegível para disputar as eleições, porque se fizer isso, estará desafiando a Justiça Eleitoral”.
Marlon pontua ser o pleito de 2014 o primeiro em que a Lei da Ficha Limpa passa a ser efetivamente aplicada. Na avaliação do magistrado, é dever dos partidos, colaborarem com a Justiça Eleitoral para a transparência do processo eleitoral. Partindo dessa premissa, ele entende ser inadmissível uma agremiação, mesmo estando ciente da inelegibilidade de um candidato, insistir junto aos Tribunais na fase de requerimento de registro de candidaturas. Mesmo estando inelegível do ponto de vista jurídico, é comum candidatos ingressarem na disputa eleitoral, sendo respaldados em boa parcela dos processos, por liminares, concorrendo “sub júdice”.
A ideia de Marlon é evitar, ao máximo, esses procedimentos que podem resultar em sérios prejuízos para a Justiça Eleitoral, e principalmente, para a população, caso seja eleito um representante que não reflete em suas práticas, a ética e seriedade esperada. “Um partido que não observa a Lei da Ficha Limpa tem que ser denunciado”, alerta. Ele chama a atenção ainda para as conseqüências à população de ser representada por integrantes de legendas que seriam na realidade “de fachada”. Nesse sentido, pondera a importância da instituição partidária de seguir fielmente os ideais pregados, e quase nunca executados em sua essência.
O contexto em questão é facilmente verificado no atual “palco político”, onde os partidos servem aos interesses de uma casta política maculada pela corrupção. E esse desvirtuamento, por sua vez, está enraizado na face obscura de grandes e pequenos partidos, alimentando um falso enredo marcado pelo fisiologismo. Em tempo, verifica-se na ponta desse processo, um nítido engessamento do Congresso Nacional, se tornando agora foco do MCCE e das entidades nos estados na batalha pela lisura das eleições.
O magistrado contará, no pleito de 2014, com reforço dos estados para alimentar o cadastro dos candidatos Ficha Limpa. Em Mato Grosso, sistema interligado de informações está sob responsabilidade do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Juvenal Pereira. O Gabinete de Gestão Integrada (GGI), conta com reforço das polícias Federal, Civil e Militar, além de entidades como o MCCE e a Ong Moral.
Marlon Reis destaca ainda outro objetivo dos trabalhos: apresentar resultado dessa campanha para a população. As redes sociais serão utilizadas para divulgar informações aos eleitores. Desembargador Juvenal Pereira ressalta iniciativa semelhante, para aumentar o conjunto dos fiscais da Justiça Eleitoral. Irregularidades poderão ser denunciadas ainda junto à ouvidorias, que apoiarão os trabalhos visando a “clareza” do pleito geral.