Um relatório com mais de 300 páginas foi entregue, pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), na primeira oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Usinas Hidrelétricas, ontem, na Assembleia Legislativa. No depoimento à CPI, o diretor regulador de Energia, Pedro Paulo Carneiro Nogueira, esclareceu a competência da Ager-MT na fiscalização dos empreendimentos realizada a partir de um Termo de Atuação Descentralizado (TAD) firmado anualmente com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no Estado.
A Ager-MT fiscaliza os empreendimentos de energia, em Mato Grosso, a partir de uma programação definida em comum acordo com a Aneel. Assim, em 2011, o critério para averiguação de cada unidade de geração de energia considera as que têm termos de notificação em aberto na Agência e as que já foram autuadas e têm autos de infração lavrados pelos agentes reguladores.
De acordo com o diretor da Ager-MT, Mato Grosso tem atualmente, um parque gerador de energia elétrica com cerca de 133 usinas em operação e mais de 35 empreendimentos em construção e outorgas de obras não iniciadas, divididos em quatro categorias, duas Centrais Geradoras Hidrelétricas, duas Usinas Hidrelétricas, 22 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), e 13 Usinas Termelétricas (UTEs).
A Agência realiza a fiscalização in loco e à distância de usinas em operação e de obras de centrais geradoras em todo o Estado. Isto permite o acompanhamento da expansão de oferta da geração de energia elétrica, contemplando a situação de cada empreendimento de geração autorizado no Estado até a sua entrada em operação comercial e o consequente aumento da capacidade instalada no parque gerador nacional.
Agora, com o relatório em mãos os deputados estaduais terão uma visão exata da situação de cada um dos empreendimentos autorizados e ou em construção e ainda daqueles que foram outorgados ou que por algum entreve, legal ou ambiental, ainda não está em andamento.
Pedro Paulo Nogueira falou à CPI das Usinas, por meia hora e deixou o relatório em versão impressa e digital para a devida avaliação dos parlamentares. "A Ager-MT fiscaliza os empreendimentos de energia, desde 2002, sempre em parceria com a Aneel. Os agentes reguladores apontam a situação de cada um, notificam e autuam os que não cumprem as exigências legais e ou do cronograma das obras. É um trabalho minucioso realizado por uma equipe de técnicos da Ager preparada para a situação", assegurou.