A defesa do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), ingressou com habeas corpus. Ele está preso desde o último sábado (21) no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). O pedido de liberdade foi protocolado no início, desta tarde, e distribuído ao desembargador Orlando Perri. No entanto, como o magistrado encontra-se em férias, a soltura de Riva será apreciada pelo relator substituto, desembargador Rui Ramos Ribeiro.
O habeas corpus é assinado pelos advogados Valber Melo, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Ricardo Saldanha Spinelli, Fabian Feguri e Alexandre de Sandro Nery Ferreira. Eles alegam que a prisão, decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, foi ilegal e sem a devida fundamentação.
A magistrada havia atendido pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que junto com o pedido de prisão denunciou o ex-deputado, a esposa dele, ex-secretária Janete Riva, e outras 13 pessoas entre empresários e servidores da Assembleia Legislativa, por formação de quadrilha e 26 crimes de peculato.
No despacho, Selma classificou Riva como ‘ícone da corrupção’ e utilizou como jurisprudência o caso do ex-médico Roger Abdelmassih, preso sob acusação de ter cometido dezenas de estupros.
Riva é apontado como chefe de um esquema criminoso que consistia na realização de licitações fraudulentas de materiais gráficos, que eram faturados, cobrados, mas não realizados. Parte desse dinheiro voltava para empresas de fachada e parte era desviada dos cofres públicos pelo ex-deputado, segundo a acusação.