Os advogados e irmãos Kleber e Alex Tocantins Matos firmaram acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). A informação faz parte de uma decisão, proferida pelo juiz da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, Jeferson Schneider, ao julgar embargos de declaração apresentados pela defesa de ambos. Inicialmente, eles foram condenados a 14 anos de prisão, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, além do pagamento de multa e perdimento de bens, em uma das ações penais decorrentes da Operação Ararath.
Conforme consta no despacho de Schneider, o acordo possibilitou a Kleber e Alex a redução de metade da pena imposta pela Justiça, o que consequentemente altera o regime de cumprimento da condenação, do inicialmente fechado para o semiaberto. As multas a serem pagas pelos dois também será cortada para a metade. Ao invés dos R$ 8 milhões em indenização que os irmãos teriam que pagar, eles deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 500 mil, valor parcelado. Desta forma, os advogados receberam pena total de 7 anos de reclusão e o pagamento de multa de aproximadamente R$ 980 mil.
Também condenado na mesma ação, o ex-secretário Eder de Moraes Dias teve sua situação inalterada. Ele segue, neste caso, condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, dias-multa que devem chegar a R$ 2,8 milhões e indenização de mais de R$ 4 milhões. O ex-secretário foi condenado pelo crime de corrupção passiva.
A denúncia contra os três foi protocolada pelo MPF em 2014. Conforme os procuradores que assinaram a peça, os três denunciados combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões, em benefício de uma empresa de engenharia, violando a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do governo do Estado. O pagamento da dívida foi intermediado pelo escritório de advocacia de propriedade dos irmãos Kleber e Alex Tocantins.
O suposto esquema teria sido feito em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder Moraes fazia parte. Deste montante, R$ 4 milhões teriam sido usados para quitar uma dívida do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) com o empresário Júnior Mendonça, que também firmou acordo de colaboração com o MPF.