A partir do dia 2 de janeiro de 2008, as micro e pequenas empresas em atividade terão novo prazo para aderir ao Simples Nacional. A opção deverá ser realizada das 8h do dia 2 de janeiro às 20h do dia 31 de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional, na página da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet: www.receita.fazenda.gov.br.
Segundo a Receita, a opção válida em 2007 só será desativada caso a empresa seja excluída. Se o contribuinte tiver pendências junto à RFB, a Estados ou Municípios, ele receberá um aviso com informações sobre o que precisa ser resolvido.
O prazo limite para verificar as pendências é 31 de janeiro. Uma vez regularizada a situação da empresa, a opção pelo Simples Nacional será deferida. Caso contrário, será emitido um Termo de Indeferimento.
De acordo com a Receita, desde sua entrada em vigor em 1º de julho deste ano, o Simples Nacional arrecadou R$ 6,55 bilhões. Desse total, R$ 4,73 bilhões foram para a União, R$ 1,40 bilhão para os Estados e R$ 425,12 milhões para os Municípios.