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Ação que resultou na prisão de Riva terá 1ª audiência

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A partir do próximo dia 22 começam a ser ouvidas as testemunhas da Ação Penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) que levou à prisão preventiva do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), acusado de ser o coordenador-mentor de um suposto esquema de fraude na execução de contratos licitatórios entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e empresas possivelmente fantasmas para a entrega de materiais de expediente e artigos de informática no período de 2005 a 2009, época em que o ex-parlamentar comandava o Legislativo Estadual. 

Titular da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado da Capital, a juíza Selma Rosane Santos Arruda designou a audiência de instrução para o período de 22 a 28 de abril. Já são previstos cinco dias de oitivas em razão da quantidade de testemunhas já arroladas, que devem ser um total de 36 entre as indicadas pela acusação e pela defesa. Inicialmente serão ouvidas as testemunhas indicadas na própria denúncia formulada pelo MPE. Preso preventivamente desde 21 de fevereiro, Riva será ouvido na tarde do dia 28, no entanto, a magistrada determinou que ele fosse requisitado para todos os dias de audiência. Além de Riva, outras 13 pessoas foram denunciadas na mesma ação. Como somente o exdeputado teve o mandado de prisão preventiva decretado, a juíza determinou o desmembramento do processo, motivo pelo qual ele será o único réu ouvido nesta audiência de instrução. 

Na decisão, a magistrada também afastou a alegação preliminar da defesa de Riva que apontava incompetência do juízo para tramitar a ação, tendo em vista a não inclusão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, que sucedeu o ex-deputado na Primeira Secretaria da ALMT no período em que a suposta prática teria ocorrido, com fulcro de manobra processual. “ Tenho que a circunstância de haver o Ministério Público movido ação de improbidade contra Sérgio Ricardo de Almeida pelos mesmos fatos não autoriza que se possa desde logo concluir que este deveria ter sido incluído também na ação penal, ou que tal omissão deve-se unicamente a um ‘estratagema’ do MP para burlar a competência do STJ”, destaca trecho do documento. Entre as testemunhas que devem ser ouvidas, está o empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, o Junior Mendonça, também tido como um dos principais operadores do esquema investigado pela Operação Ararath e cujo termo de delação premiada deu origem à uma série de denúncias. Também estão previstas a oitiva de testemunhas com foro por prerrogativa de função, que podem escolher, a partir de 23 de abril a data e o horário que desejam ser ouvidas.
 

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