Um advogado de Porto Alegre entrou com ação nesta sexta-feira na Justiça Federal para tentar obter a sustação dos pagamentos aos parlamentares por conta da convocação extraordinária.
Na ação popular, recebida pelo plantão da 8ª Vara da Justiça Federal de Brasília, o advogado Leudo Costa pede a concessão de medida liminar, “com a finalidade de sustar os pagamentos irregulares a parlamentares que não cumpriram com o seu dever de dizer presentes no Congresso Nacional no período da convocação [extraordinária]”.
Costa aponta como réus da ação os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). “Os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado da República colaboram de forma direta para que se perpetue o ‘status quo’, ao admitirem e serem os responsáveis pela convocação extraordinária, ‘com ônus para nação’ do Congresso Nacional”, escreve o advogado.
A convocação do Congresso teve por objetivo acelerar os processos de cassação dos parlamentares envolvidos no escândalo do “mensalão”, o que arretou custos estimados da ordem de R$ 100 milhões.
No entanto, as duas Casas (Câmara e Senado) ficaram praticamente vazias nos primeiros dias de convocação. O Conselho de Ética da Câmara, a última instância dos processos de cassação antes do plenário, encerrou suas atividades pouco antes do final do ano para somente retornar no dia 9 deste mês.
A última contagem disponível apontava que 57 deputados declararam abrir mão do salário extra da convocação extraordinária até esta sexta-feira.
