O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou ontem novo vídeo no qual afirma que não apoia nenhuma forma de perseguição política. A opinião diverge do tom utilizado no dia 22, quando o gestor criticou quem festejou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O vídeo foi publicado após o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendar que o prefeito faça uma retratação por “falas que incentivem a perseguição, retaliação e demissão de trabalhadores por questões políticas”.
Segundo o MPT, foi concedido prazo para que Brunini divulgasse, em seu perfil pessoal no Instagram, um vídeo de retratação pública, no qual reconheça expressamente que a orientação anteriormente divulgada é incompatível com a Constituição da República de 1988, com as normas internacionais de direitos humanos e com a legislação trabalhista antidiscriminatória, com especial atenção à tutela dos direitos humanos e fundamentais à igualdade, à liberdade política e ideológica, à liberdade de expressão e ao trabalho em condições dignas.
“A exigência de remoção/indisponibilização do conteúdo e de retratação pública, pelo noticiado, mostra-se adequada, necessária e proporcional para reafirmar, perante empregadores e trabalhadores, que perseguições político-ideológicas e a elaboração/compartilhamento de listas discriminatórias de trabalhadores por sua orientação política não têm qualquer guarida no ordenamento jurídico internacional e nacional”, ressalta o órgão, “rechaçando toda tentativa de transformar o contrato de trabalho em instrumento de retaliação política, qualquer que seja o espectro ideológico”.
Caso as recomendações não sejam observadas, o MPT informou que poderia adotar medidas administrativas e judiciais, como o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), com pedidos de tutela inibitória, remoção do conteúdo, imposição de obrigações de fazer e não fazer e pagamento de compensação por dano moral coletivo.
O inquérito foi instaurado a partir de denúncia recebida contendo trecho de vídeo publicado pelo atual prefeito em seu perfil pessoal no Instagram, no qual o gestor se dirige a empregadores/empresários e os instiga a “guardar prints” de manifestações de trabalhadores — com ênfase em “alguém da esquerda” — que, supostamente, teriam comemorado, nas redes sociais, a prisão do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro — para, “na hora que ela tropeçar, mandar embora”. No vídeo, Brunini sugere que os empregadores não exteriorizem a motivação real da dispensa, de modo a evitar eventual demanda judicial por perseguição ideológica.
Para o MPT, a conduta descrita, pelo seu conteúdo e contexto, não se limita a uma opinião política em abstrato, caracterizando incitação à dispensa discriminatória por motivo político-ideológico, sob forma de discriminação “oculta”, ao aconselhar que se aguarde um eventual “tropeço” funcional do trabalhador para instrumentalizá-lo como pretexto e esconder a verdadeira motivação retaliatória.
“Importa frisar que a atuação do Ministério Público do Trabalho, na hipótese, não se orienta pela proteção de trabalhadores identificados com esta ou aquela corrente ideológica, mas pela tutela objetiva dos direitos humanos e fundamentais nas relações de trabalho: o que se repele não é o discurso de esquerda ou de direita em si, mas qualquer tentativa de transformar o contrato de trabalho em instrumento de perseguição política, seja qual for o espectro ideológico do empregador ou do empregado”, reforça o órgão.
Segundo o MPT, a utilização de redes sociais por agente político para estimular a vigilância e o controle das opiniões políticas de trabalhadores, bem como a manutenção de registros dessas manifestações, utilizando-os como base velada para uma futura dispensa, tem potencial de afetar o meio ambiente laboral, tanto no espaço institucional sob sua gestão quanto em outros ambientes privados que recebam tal mensagem como referência, “legitimando e estimulando práticas que o sistema jurídico expressamente repudia”.
No vídeo, Abilio afirma que suas falas anteriores foram interpretadas de maneira equivocada. “Nos últimos dias, teve um vídeo meu que gerou muitas interpretações e muitos comentários. Bom, quero deixar claro algumas coisas. Você não deve, não deve perseguir ninguém por opinião política. Não deve guardar prints, não deve mandar embora ou provocar algum tipo de discussão”. “Eu acho que o respeito no ambiente de trabalho é a melhor forma. Não se deve mandar embora uma pessoa simplesmente porque ela pensa politicamente diferente de você”, complementou.
“Eu sei que nós estamos passando por um momento muito difícil na política e muita das vezes a gente entende que a melhor saída é a revanche, mas não é. Não vai ser assim que vai resolver.”
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