O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) assinou o decreto 11.310, ontem, o qual determina que ele é o único que pode exercer a representação institucional do município, bem como tratativas com órgãos e autoridades da União, Estado de Mato Grosso e outras unidades de Federação.
Esta medida impede que a vice-prefeita, Vânia Rosa (Novo), ou secretários das pastas da prefeitura possam representar o município em agendas oficiais, sem que sejam solicitados pelo gestor municipal.
No primeiro artigo do decreto é detalhado que “a representação do Município de Cuiabá, bem como todos os diálogos e tratativas com órgãos e autoridades da União e do Estado de Mato Grosso e de qualquer outra unidade da Federação, será exercida única e exclusivamente pelo Prefeito Municipal.” Também é informado que a Procuradoria-Geral do município e seus membros não serão afetados por ele.
Ainda segundo o documento, secretários e servidores públicos poderão ser delegados a representação caso necessário, mediante a “delegação delimitada” pelo prefeito, para que a atuação em casos específicos estabelecida não seja ultrapassada.
O decreto ocorreu 5 dias após a vice-prefeita anunciar em suas redes sociais que iria estruturar a vice-prefeitura e transformá-la em espaço ativo na gestão municipal. “Existe o cargo de vice-prefeito, contudo a estrutura física, equipe, funcionalidade e atribuições, hoje, não existem. Nós temos conversado, tendo tratativas com o prefeito e o secretário de Governo, para ver como vai funcionar e ser útil à gestão, agora enquanto cargo de vice-prefeitura, não só ser vice-prefeita de forma avulsa, preciso trabalhar. Temos conversado, o prefeito se mostra bem aberto a estas tratativas.”
“Não existe um nicho específico, a gente está aqui para trabalhar para toda a sociedade, todos os que nos elegeram, ou não. Ninguém governa sozinho, o nosso prefeito também não, estamos aqui para somar, assim como secretarias, cada uma no seu nicho, enquanto vice tenho que buscar mediar isso também. A gente recebe para estar aqui, fomos eleitos, eu tenho que ser útil, não dá para viver de status.”, disse Vânia, há 5 dias.
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