O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou, há pouco, que afastou preventivamente, por dois meses, das atividades três servidores suspeitos de envolvimento em irregularidades nas movimentações da conta de depósito judicial. Foi determinada a remoção de acesso deles de todos os sistemas processuais e administrativos e outros procedimentos. O tribunal exonerou de uma servidora, que ocupava o cargo de chefe de divisão do Departamento do Funajuris e todos passam a responder sindicância investigatória, com a finalidade de apurar a existência de irregularidades no pagamento de alvarás judiciais a partir do mês de maio de 2011 até a presente data.
Foi instituída Comissão Especial de Auditoria, com o objetivo de auditar todos os alvarás pagos e movimentações da conta de depósito judicial do Poder Judiciário estadual, a partir do mês de maio de 2011. A comissão é composta pelo juiz auxiliar da Presidência do tribunal, Túlio Duailibi Alves Souza, e por auditores da coordenadoria de auditoria interna e outros designados.
O tribunal informa que, “diante da operação da Polícia Judiciária Civil que apura suposta irregularidade na conta de depósito judicial do Poder Judiciário, além de instaurar todas as medidas já mencionadas, está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade, sempre observando os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
A Polícia Civil fez, hoje, conforme Só Notícias já informou, a operação Sepulcro Caiado, com 11 prisões e sequestro de bens em R$ 21 milhões por desvios de dinheiro das contas do judiciário. Empresários, advogados e servidores do judiciários são investigados por fraudar ações judiciais de execução, simular pagamentos e levantar valores sem respaldo legal.
De acordo com a Gazeta Digital, o despacho judicial autorizando a operação informa que, “no centro da operação está o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como o articulador da fraude. Segundo o documento, ele “figura como autor em ao menos 13 das ações judiciais sob análise, além de constar como sócio de outras empresas que ingressaram com 3 (três) demandas similares”. A investigação sustenta que Volpato promovia execuções fraudulentas com base em confissões de dívida, muitas vezes falsas, e que eram judicializadas com apoio de advogados e com colaboração de servidores do tribunal. “Em síntese, os elementos coligidos até o momento revelam a existência de um sofisticado esquema criminoso, no qual o investigado João Gustavo Ricci Volpato, atuando pessoalmente e por intermédio de pessoas jurídicas sob seu controle, juntamente com seus sócios Luiza Rios Ricci Volpato e Augusto Frederico Ricci Volpato, diretamente vinculados aos benefícios advindos das práticas ilícitas, acionava o Poder Judiciário para promover execuções de dívidas inexistentes, em colusão processual com o falso advogado da parte adversa, simulando ao termo um também do falso pagamento, sempre visando subtrair valores absolutamente expressivos das contas de depósito judiciais do Tribunal de Justiça”, cita.
A Gazeta Digital também informa que “outros advogados envolvidos diretamente nos processos são João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso. Eles figuram como defensores em processos de execução supostamente simulados e, em alguns casos, já teriam atuado como advogados do próprio João Gustavo Ricci Volpato, evidenciando a atuação cruzada entre as partes”.
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