O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai analisar o mérito de 43 processos, amanhã. Tratam-se de normatizações da instituição, homologações para agrupamento de multa, tomadas de contas especiais de convênios na área da Cultura e recursos de fiscalizados.
O Pleno avalia a proposta de resolução normativa, que aprova a publicação da "Consolidação de entendimentos técnicos – súmulas e prejulgados – 7ª versão (atualizada de janeiro/2001 a janeiro de 2015)". Esta é uma das principais publicações da instituição voltadas à orientação da gestão pública. Nesta edição, constam os entendimentos do controle externo do TCE-MT a respeito de temas relevantes à administração dos fiscalizados.
Há ainda 14 prestações de contas de convênios entre produtores culturais e Secretaria de Estado de Cultura. Por meio de processo de tomadas de contas especiais, determinado pelo TCE, a Secretaria de Cultura entregou ao controle externo as prestações de contas dos seus conveniados.
Cumprindo com o dever constitucional de proporcionar ao fiscalizado o direito ao contraditório e à ampla defesa, o Tribunal de Contas de Mato Grosso vai avaliar recursos e embargos de declaração interpostos por gestores. Caso a defesa apresente documentos novos que elucide as falhas cometidas, as decisões podem ser revisadas.
