A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da Unidade Operacional de Fiscalização Flávio Gomes (localizada na entrada de Cuiabá sentido Rondonópolis), reteve milhares de litros de cachaça. A apreensão ocorreu porque embora na nota fiscal a mercadoria tivesse como destino o estado de Rondônia, ela seria distribuída em território mato-grossense, conforme admitiu o transportador. Para liberar a carga, o proprietário terá que pagar R$ 94 mil referentes ao ICMS devido, multa e fundo de erradicação à pobreza.
O gerente de Controle Aduaneiro da Sefaz, Wilson Alves, explica que mais uma vez a apreensão ocorreu em virtude da parceira entre a fiscalização da Sefaz e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Alves conta que ao pararem o caminhão, os policiais perceberam que a nota fiscal não tinha aposição de carimbo e encaminharam o veículo ao posto fiscal, que detectou a ilegalidade no transporte. “Essa parceria entre Sefaz e PRF já existe e funciona há muitos anos”.
No local foi firmado o Termo de Apreensão e Depósito, que concede ao contribuinte prazo de 30 dias para regularizar a situação perante o fisco estadual. Caso tivesse cumprido a lei e declarado a mercadoria ao fisco, o proprietário das bebidas, provenientes de São Paulo, teria pago apenas 25% sobre o valor total da carga, calculado em R$ 77.200,00 (ou R$ 19,3 mil).
A fiscalização da Sefaz atua tanto nas unidades operacionais quanto nos postos dos Correios, transportadoras conveniadas ao EDI (Electronic Data Interchange) e no Terminal Rodoviário de Rondonópolis, o que significa mais agilidade no trabalho.