A ala federalizada da Penitenciária Regional Pascoal Ramos poderá ser passada para o Estado. A informação foi prestada pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira que ontem (20), esteve em Brasília onde participou de uma reunião do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Segundo o secretário essa possibilidade é concreta vai depender de uma decisão do Ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos. Na reunião além das questões ligadas a operacionalização do raio 5, foram tratados outros assuntos como a construção de novas unidades penitenciárias no Estado e a atualização do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen).
A ala federalizada teve sua construção concluída em agosto de 2004, com recursos do Governo Federal e contrapartida do estado. Após sofrer estragos em decorrência de uma rebelião no Pascoal Ramos, sua estrutura física foi recuperada pelo estado e, em junho deste ano, um técnico do Depen vistoriou a obra que foi recebida pelo órgão. Desde então, em função das dificuldades de pessoal e equipamento, a ala encontra-se fechada. De acordo com o secretário, o entendimento era de que o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, assumiria a guarda do presídio até a conclusão do concurso público realizado por esta entidade.
“Existe hoje uma indefinição por parte do governo federal se assume ou devolve a ala para o estado, em função das dificuldades de implantação da unidade”, salientou Célio Wilson. A ala, com capacidade para 52 presos foi construída para abrigar presos de alta periculosidade e presos federais.
“O sistema penitenciário estadual enfrenta dificuldades de superlotação, falta de pessoas e outros, essas vagas serviriam para abrigar presos considerados perigosos, desafogando a estrutura do Pascoal Ramos”, disse o secretário.
Com relação a vinda do bicheiro João Arcanjo Ribeiro para Mato Grosso o secretário disse que nas atuais condições da ala federal seria necessária uma grande mobilização de efetivo por parte do estado, gerando um alto custo de pessoal, com dedicação exclusiva, para realizar a guarda do mesmo. “Nesse caso a permanência de Arcanjo Ribeiro no Pascoal Ramos seria temporária, até que ele prestasse depoimento nos processos que responde no estado. Teríamos que criar uma estrutura para atender essa situação”. De acordo com Célio Wilson, ainda não se tem uma decisão da Justiça uruguaia sobre o recurso impetrado pelos advogados do bicheiro.
Durante a reunião, o secretário levou ao Depen a necessidade de se construir no Estado as unidades regionais de Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda e Juína, dando continuidade ao processo de regionalização e ainda o projeto de conclusão da reforma da Unidade de Mata Grande, onde o estado já conseguiu recuperar 200 novas vagas.