Os 69 presos de Rondonópolis que cumpriam pena no semiaberto foram para o regime domiciliar esta semana, de uma só vez. A decisão é do juiz da 4ª Vara Criminal, Wladymir Perri, e foi tomada após um incêndio na Penitenciária Regional Major Eldo Sá Corrêa, "Mata Grande", que atingiu o setor administrativo da ala onde os reeducandos ficavam. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) não descarta que o incêndio, ocorrido no domingo (7), tenha sido intencional.
O fogo tornou o local precário. Diante da situação, e por falta de outra unidade prisional que abrigasse os reeducandos, o juiz, em caráter emergencial, entendeu que os presos deveriam cumprir medida sócio-educativa em regime domiciliar.
Na portaria assinada em 8 de junho, o magistrado destaca que a imprensa da cidade atribuía aos reeducandos do semiaberto a responsabilidade pelo aumento da criminalidade. Em outubro de 2008, o Ministério Público do Estado (MPE) pediu interdição da ala alegando que a unidade não cumpria o papel adequado de ressocialização.
Diante do quadro, Perri destacou que "não havendo a mínima possibilidade, ao menos momentaneamente, mais da ala do semiaberto atingir a sua finalidade precípua, como processo de reintegração dos apenados ao retorno social, é que excepcionalmente autorizo os 69 reeducandos que atualmente encontram cumprindo pena perante aquele estabelecimento prisional, que permaneçam, doravante em regime domiciliar".
O magistrado determinou ainda que os presos que residem em outras cidades voltem ao município de origem e, em 5 dias, se apresentarem aos juízos das comarcas. O não cumprimento pode acarretar em regressão de regime. Os reeducandos devem ainda comparecer nas audiências.