O prefeito Emanuel Pinheiro estabeleceu, em decreto, novo critério para a ocupação de vagas em creches municipais e centros municipais de Educação Infantil seguindo fatores ligados a vulnerabilidade social, especificamente idealizado para priorizar o atendimento da população mais carente da capital. O critério segue as seguintes ordens de cunho social: inscrições de crianças com necessidades especiais, de crianças cujo os pais são beneficiários do Programa Bolsa Família e, por último, de crianças com famílias de menor rendimento mensal.
O fator de distância da residência até a unidade escolar, anteriormente adotado pela prefeitura, agora passa a ser usado como critério principal de desempate. Em seguida, para definir a vaga em empate, será levado em conta a família com maior número de membros e, posteriormente, como último ponto de definição, a criança com a idade mais elevada.
"Fiz um compromisso de humanizar os serviços públicos e esse decreto, talvez, seja a maior humanização que promoveremos na educação. Nosso país é repleto de desigualdades sociais e nosso dever, enquanto gestor, é cada vez mais promover mudanças para mudar essa realidade. Nesse caso, vamos priorizar aquela criança que mais necessita, pois a educação é a principal ferramenta para uma sociedade mais justa no futuro", disse Emanuel, através da assessoria.
As novas diretrizes, acerca da ocupação de vagas em centros educacionais infantis, não se aplicam para as remanescentes, tanto da rede pública quanto da instituições filantrópicas, sendo somente válido para os três novos CMEIs que entrarão em funcionamento no segundo semestre.
A novidade também envolve o processo de matrícula no qual, segundo o decreto, os pais ou responsáveis sem acesso a internet poderão fazer as inscrições por meio dos 14 Centros de Referência e Assistência Social (Cras) do município e com total suporte de servidores da pasta de Educação. O principal meio de efetuar a matrícula ainda continua sendo via internet pelo Matrícula Web.