Policiais civis da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) cumpriram, esta manhã, cinco mandados de prisão, sendo três preventivas e duas temporárias, e dez de busca e apreensão em Cuiabá e Sinop. Apenas um mandado de prisão ainda não foi cumprido e o suspeito é considerado foragido. A assessoria da Polícia Civil confirmou, agora há pouco, ao Só Notícias, que um mandado de prisão foi cumprido em Sinop e os demais em Cuiabá, assim como os mandados de busca e apreensão. O foragido também seria da capital.
A ação faz parte da operação “Tredo” da Defaz com apoio das Secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Fazenda (Sefaz). A operação visa combater fraudes no Sistema de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da Sefaz.
A prática criminosa envolve funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda e intermediários ligados a pessoas particulares, proprietários de veículos automotores emplacados em Mato Grosso, que foram beneficiados com a isenção fraudulenta do pagamento de IPVA mediante contrapartida em dinheiro para a associação criminosa.
As investigações conduzidas pelo delegado da Defaz, Anderson Veiga, iniciaram há dois meses para apurar e identificar os membros da associação criminosa responsável pela isenção fraudulenta no pagamento de IPVA de aproximadamente 3,5 mil proprietários de veículos automotores por meio das funcionalidades “transferência de UF”e 1° emplacamento”.
Segundo a investigação, calcula-se que entre os meses de junho e novembro deste ano o prejuízo para os cofres públicos alcançaram a quantia de mais de R$ 7 milhões, a maior já existente no país. “Esse quantia ainda está sendo quantificada pela Sefaz”.
Segundo informações da assessoria da Polícia Civil, um funcionário contratado da Secretaria de Estado da Fazenda, especialista em sistemas informatizados, mediante emprego de técnicas intrusivas avançadas, “roubava” as credenciais de acesso de outros funcionários públicos e as utilizavam para fazer alterações no sistema de IPVA e isentar proprietários de veículos automotores de pagar o tributo. Em troca, o referido funcionário, juntamente com outras pessoas que o ajudavam a captar “clientes” na região metropolitana e no norte do Estado, cobravam 60% do valor do IPVA correspondente.
O delegado responsável pelas investigações informou que todos os proprietários de veículos beneficiados estão sendo identificados e poderão responder por crime de corrupção ativa, além de terem seus veículos apreendidos, caso não fique comprovada a boa fé.
Conforme Anderson Veiga será prestado todas as informações necessárias para que a Secretaria de Estado da Fazenda, possa proceder ao novo lançamento do tributo e assim seja cobrada a quantia devida aos proprietários de veículos envolvidos.
(Atualizada às 11h)