A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e a 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, o Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos e Secretaria de Estado de Fazenda, fazem, neste momento, a Operação Ultimatum para intimação e notificação a 130 produtores rurais investigados por sonegação fiscal em Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum e Cuiabá. A previsão é que todo os mandados de intimação e notificação serão cumpridos nas próximas 72 horas.
Foram detectadas operações irregulares que chegam a R$ 110 milhões envolvendo a comercialização de grãos. Os valores relativos aos impostos devidos em cada operação estão sendo mensurados e lançados pela secretaria de Fazenda nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança dos tributos sonegados. A secretaria também fará as comunicações aos contribuintes que estiverem com débitos.
A ação é desdobramento da operação Fake Paper, em 2019, e investiga a possível utilização por parte dos produtores intimados e notificados na falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e emissão de notas fiscais frias que seriam supostamente utilizadas pelos beneficiários e empresas investigadas para a prática de crimes de sonegação fiscal, bem como promover a recuperação dos ativos devidos ao Estado.
A Delegacia Fazendária convocará os produtores para prestarem esclarecimentos no inquérito policial e as notificações do CIRA (Comitê de Recuperação de Ativos) tem o objetivo de possibilitar ao produtor/contribuinte a regularização de seus débitos com o Estado.
A assessoria da Polícia Civil também informa que a ação fiscal, investigativa e de recuperação de ativos trará resultados e será modelo nos procedimentos do Comitê de Recuperação de Ativos, reforçando o combate às fraudes fiscais e organizações criminosas que operam por meio de empresas de fachada, bem como a responsabilização dos sonegadores, uma vez que todas a irregularidades fiscais apuradas administrativamente serão objeto de investigações policiais e ações penais em um fluxo informacional e documental integrado.
