A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, 14ª Promotoria Criminal e secretaria de Fazenda de Mato Grosso deflagraram, hoje, a Operação Non Vendito para cumprimento de 14 mandados de buscas e apreensões a pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento em esquema de revenda de pneus. As ordens judiciais são cumpridas em Várzea Grande e Jaciara.
Segundo a Polícia Civil, o esquema investigado consistia na aquisição de pneus novos, por empresas de transporte e combustíveis, em outros estados com a finalidade de uso e consumo, todavia, passaram a comercializar os produtos no mercado interno de Mato Grosso, como se fossem revendedoras.
A estratégia, segundo a polícia, pode configurar fraude ao fisco, além de concorrência desleal em detrimento das revendedoras regularizadas de pneus novos, uma vez que os produtos são comercializados na modalidade de substituição tributária, sem o cálculo da margem de lucro, permitindo que os produtos sejam oferecidos por preço abaixo da média do mercado convencional. Isso porque, para as revendedoras regulares de pneus o cálculo é computado com a margem de lucro, com a incidência do imposto devido, o que ocasiona desvantagem competitiva em relação aos destinatários finais.
Foi apurado que a suposta comercialização dos pneus novos, adquiridos para uso e consumo por parte das empresas alvo da operação, era realizada sem emissão de nota fiscal, configurando crime contra a ordem tributária.
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