Aumento na incidência de homicídios cruéis praticados pelo “tribunal do crime”, por ordem de facções criminosas, resulta na implantação de núcleo operacional específico dentro da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) que hoje apura mais de 120 execuções na Grande Cuiabá. Investigações apontam para a ação de faccionados no cumprimento das ordens emanadas pelos líderes de dentro de unidades prisionais. As execuções são praticadas com requintes de crueldade e filmadas. O registro tem a função de intimidar a comunidade local buscando o silêncio de testemunhas bem como usar as imagens como “prestação de contas” aos mandantes do crime.
Somente em 2021, foram registrados na Capital e em Várzea Grande 83 homicídios dolosos contra a vida, entre 1º de janeiro e 29 de dezembro. Foram 46 na Capital e 37 em Várzea Grande. Ocorreram ainda 25 mortes por intervenção de agentes de estado nos dois municípios, quando as vítimas foram mortas durante ação de policiais militares. Apesar de não informar o percentual dos crimes relacionados à facção criminosa em 2021, o delegado Caio Fernando Alvares de Albuquerque assegura que o número tem aumentado nos últimos 5 anos, o que foi determinante para a implantação do núcleo operacional, no início do ano passado, quando a equipe assumiu investigações de crimes praticados desde 2017 e que apontam para a ação de faccionados ou por ordem de líderes de facções.
Em Mato Grosso e na baixada cuiabana a facção Comando Vermelho (CV) é considerada dominante e apontada como a principal responsável pelas punições, os conhecidos “salves” que, na maioria das vezes, resultam na morte da vítima após intensa sessão de tortura, sem qualquer chance de defesa.
De acordo com o delegado Fausto Freitas da Silva, titular da DHPP, as motivações para a decretação das mortes das vítimas são diversas e, em grande parte, por atos não praticados por elas, como apontam as investigações. Vão desde acusações de supostos crimes sexuais ou pelo fato de se envolverem com mulheres de faccionados. Acusações de supostas dívidas e a suspeita de integrarem uma facção rival também levam muitos inocentes a serem investigados, julgados e condenados à morte pelos “justiceiros” que comandam o tribunal do crime privado, aponta Freitas. Entretanto, entre as vítimas, a maioria possui antecedentes criminais.
Cita um dos casos comprovados, quando um motorista de aplicativo foi raptado por membros da facção, mantido preso por um dia até ser torturado cruelmente e assassinado em Várzea Grande. O corpo foi localizado carbonizado dentro de seu veículo. Em depoimento, no inquérito, a suposta vítima de estupro que teria acusado o motorista de aplicativo de tê-la atacado, confirmou que inventou a história para causar ciúmes no namorado, que era membro da facção. A mentira contada por ela foi a sentença de morte de Jonas de Almeida Silva, 26, em 28 de março de 2019.
Outras execuções onde a motivação seria o suposto pertencimento das vítimas a facções rivais também tem sido todas desmentidas ao longo das investigações, aponta o titular da DHPP. Assegura que estes crimes não são mais complexos em relação à investigação mas, pelo fato de envolverem múltiplos autores, exigem mais tempo para levantamento de informações e coleta de provas contra todos os suspeitos. Estudo dos casos mostra que as execuções e salves tem sido praticadas por recém ingressos na facção, monitorados por membros mais experientes. O ato criminoso seria como uma “prova” para que o autor consiga ser promovido na hierarquia da organização criminosa.
A partir da concentração dos crimes em um único núcleo da DHPP existe a facilidade em compartilhar as informações que normalmente colocam um acusado com participação em mais de um homicídio. O trabalho possibilitou, inclusive, fazer um levantamento mais aprofundado dos faccionados e líderes mais atuantes na região da baixada cuiabana, enfatiza Freitas.
Em decorrência disso, várias ações resultaram em pedidos de prisões de autores destes crimes e que refletiram diretamente na queda do número de homicídios na região dos bairros Pedra 90 e Jardim Industriário, na Capital, pontua. O enfrentamento aos faccionados por meio de investigação que vai colocar os autores dos crimes na prisão é a melhor forma de levar paz e tranquilidade à sociedade, argumenta o delegado Caio Albuquerque. Cita a intimidação que membros das facções exercem no bairro, onde o crime acontece, fazendo com que impere a “lei da mordaça”, em que as testemunhas se calam por temerem serem os próximos alvos.
“Apesar das dificuldades identificamos estes autores e com a resolutividade destes crimes obtemos da Justiça e Ministério Público o apoio para que sejam presos os autores levando tranquilidade à população em geral. Cito caso recente com a prisão de 7 autores de um homicídio bárbaro ocorrido em dezembro de 2018 no bairro El Dourado, em Várzea Grande. Cinco deles autuados pela participação direta na execução da vítima e outros dois na ocultação do cadáver”.
Mesmo que as prisões ocorram anos depois do crime, a polícia mostra que as investigações continuaram, apesar das dificuldades e que os crimes não ficaram impunes e que em Mato Grosso existe Justiça e segurança pública, finaliza Albuquerque.
