A Polícia Civil de Confresa (1058 quilômetros de Cuiabá) concluiu hoje um inquérito policial e indicou dois empresários por parcelamento ilegal do solo urbano em um loteamento da cidade. As investigações apontaram que o empreendimento foi iniciado sem a devida autorização do poder público e em desacordo com as normas legais vigentes. A conduta apurada configura crime contra a administração pública, sujeito a pena de reclusão de até 5 anos.
A polícia detalhou que o parcelamento irregular do solo pode acarretar uma série de problemas sociais, principalmente para os moradores, que podem ficar desprovidos de equipamentos públicos essenciais, além de violar as normas ambientais.
O delegado responsável pela apuração dos fatos, Victor Donizete de Oliveira, ressalta que esta investigação é apenas o primeiro passo de uma série de outras que serão realizadas e não descarta a possibilidade de prisão em flagrante de todos que corroboram com a prática, incluindo os que vendem.
Segundo o delegado, diversos outros inquéritos serão abertos em relação a outros loteamentos que não estão cumprindo as normas legais. “Tais práticas criminosas geram prejuízos significativos à população de Confresa, uma vez que os loteadores deixam de realizar obras e instalações de equipamentos públicos obrigatórios, transferindo para o município e, consequentemente, para a população, os custos que deveriam ser arcados por eles próprios”, explicou o delegado, através da assessoria.
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