A Polícia Civil, no inquérito da operação Assepsia conduzido pela Gerência de Combate ao Crime Organizado, indiciou os sete envolvidos por facilitar a entrada de celulares na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. O inquérito foi concluído e encaminhado ao poder judiciário, ontem. A operação foi deflagrada no dia 18 de junho e resultou na prisão dos sete suspeitos e oito busca e apreensão. Os mandados foram decretados conta cinco servidores públicos e dois internos da PCE.
Os diretor e subdiretor da PCE foram indiciados por promover ou auxiliar organização criminosa e corrupção passiva por solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, e deixar o diretor de penitenciária ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
Os três militares foram indiciados também por promover ou auxiliar organização criminosa e corrupção passiva por ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
Já os dois detentos da PCE, apontados como beneficiados pelos agentes públicos, foram indiciados por integrar organização criminosa, promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa. Pena de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa, e ainda corrupção ativa por oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público e ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
No dia 6 de junho, na Penitenciária Central do Estado, foram localizados 86 aparelhos celulares, dezenas de carregadores, chips e fones de ouvido. Todo o material estava acondicionado dentro da porta de um freezer, que foi deixado naquela unidade para ser entregue a um dos detentos.
Equipes da GCCO estiveram na PCE e verificaram que não havia nenhum registro de entrada ou mesmo informações acerca da entrega do referido eletrodoméstico. Diante dos fatos e da inconsistência das informações, todos os agentes penitenciários presentes foram conduzidos até a Gerência e questionados sobre os fatos. No mesmo dia, a autoridade policial determinou a apreensão das imagens do circuito interno de monitoramente da unidade, que foram extraídas por meio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Por meio dos depoimentos, da análise das imagens e conteúdo de aparelhos celulares apreendidos e ainda, da realização de diversas diligências, foi possível identificar e comprovar de maneira robusta, que três policiais militares, dentre eles um oficial de carreira, foram os responsáveis pela negociação e entrega do freezer recheado com os celulares.