Sete mandados judiciais foram cumpridos pela Polícia Civil, ontem, durante a operação “Centro-Oeste” para desarticular uma quadrilha especializada na venda ilegal de lotes com falsificação de documentos públicos na região do município de Barra do Garças (região Leste). Entre os presos está uma tabeliã do Cartório de Registro Civil e Notas da cidade de Bom Jardim, em Goiás.
Os presos J.C., A.M.Z., R.A.N. e a tabeliã S.D.M. foram indiciados pelos crimes de estelionato, uso de documento falso, falsidade ideológica, falsificação de reconhecimento de firma ou letra, e associação criminosa. Os suspeitos foram presos por mandados de prisão preventiva e tiveram mandados de busca e apreensão cumpridos, na ação realizada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf).
Conforme o delegado Wilyney Santana Borges, os envolvidos eram investigados por atuarem na região de Barra do Garças na falsificação de documentos públicos e falsos reconhecimentos de firma em cartório para transferência ilegal de lotes urbanos situados no bairro Palmares, em Barra do Garças.
A operação “Centro-Oeste” é continuidade da operação “Bras Minas” realizada pela Derf no dia 14 de abril, quando a Polícia Civil descobriu que um contador, ex-delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) e proprietário de um escritório, teria se associado a I.J.S., para alterar o contrato social de uma empresa, proprietária de direito de 104 lotes urbanos localizados no loteamento Nova Barra.
Foi apurado que os investigados tinham conhecimento que os sócios proprietários da empresa tinham falecidos na cidade de Rio de Janeiro. Com isso falsificaram suas assinaturas, fazendo as devidas exclusões do contrato social e inclusão de Itamar como novo sócio, o qual “passou” a ser o proprietário da empresa, junto a Receita Federal e a Junta Comercial.
A maioria dos lotes já estavam ocupados há mais de 15 anos por diversas famílias que tem a posse mansa e pacífica dos imóveis. Contudo I.J.S. passou a procurar as famílias para vender o “direito de escriturar os lotes”, cobrando entre R$ 3 mil a R$ 8 mil, por cada escritura pública, ameaçando as vítimas que se assim não fizessem iriam propor ação de reintegração de posse.
Ainda na época, a Polícia Civil representou pelo mandado de prisão preventiva e mandado de busca e apreensão em desfavor do contador, sendo possível apreender documentos com fortes indícios que o esquema criminoso estava sendo praticado em outros 1,5 mil lotes urbanos de propriedade de direito de uma imobiliária.
Com a análise dos documentos apreendidos os investigadores de polícia constataram que o contador novamente falsificou o contrato social da imobiliária, fazendo a exclusão dos sócios proprietários originais que também já haviam falecido e fez a inclusão no contrato social em nome de J.C. e A.M.Z., como os novos proprietários, os quais passaram a vender os lotes e também “o direito de escriturar os imóveis” que já estavam ocupados há mais de 15 anos.
A quadrilha contava com o apoio da tabeliã, em Goiás, a qual fazia o reconhecimento das assinaturas dos sócios já falecidos nas alterações contratuais e requerimentos junto a Receita Federal e Junta Comercial. No cartório, foram apreendido documentos, carimbos e cartões de assinaturas.