Até o final deste ano, a Polícia Civil, em greve há 66 dias, tem 3.273 inquéritos, de homicídios tentados e consumados até 31 de dezembro de 2007, para concluir. A meta faz parte do conjunto de ações estabelecidas pela Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), que reúne entidades de segurança pública e do Poder Judiciário.
Nos 8 primeiros meses do ano, dados do Ministério Público de Mato Grosso (MP) apontam que 727 inquéritos nestas condições foram concluídos, baixando o estoque inicial de 4 mil inquéritos. Destes, apenas 16% resultaram no oferecimento de denúncia, enquanto 81% foram arquivados e outros 4% desclassificados.
A Polícia Civil explica que o alto índice de processos arquivados é motivado pela falta de informações sobre autor e vítima, relembrando casos dos tempos de garimpo, além da impossibilidade da localização de testemunhas, vez que muitas delas se mudaram de cidade, estado ou país. "Tão logo existam novos fatos, estes inquéritos são reabertos sem prejuízo nenhum para o processo", explica o corregedor adjunto do MP, José de Medeiros.
Medeiros também lembra que um dos grandes problemas enfrentados para a conclusão dos inquéritos está na falta de policiais em número suficiente para realizar as investigações. Por isso, o MP oficiou, em março deste ano, o governo do Estado a solicitar o apoio da Força Nacional de Segurança, no sentido de auxiliar na condução dos processos.
Outra das metas do Enasp diz respeito a 665 processos de homicídios, tentados e consumados em Mato Grosso antes de 31 de dezembro de 2007, que devem ser julgados ainda este ano. Os casos já passaram por duas etapas, a do inquérito e da pronúncia, e aguardam apenas o tribunal do júri, que julga crimes contra a vida.
Os números são uma pequena mostra da quantidade de casos atualmente em tramitação e revelam a sensação de impunidade causada por 2 aspectos, a morosidade da Polícia Civil e da Justiça e a complexidade da legislação, emaranhado de códigos e normas que permite uma série de recursos e outras medidas usadas por advogados de defesa com o intuito de prolongar a liberdade dos acusados.
Quando vem, a condenação já não atinge plenamente seus objetivos, o que causa sofrimento nas famílias de vítimas da violência. "Não sei a quem este tipo de coisa serve. Mas certo é que não às famílias e tampouco aos juízes", destaca a juíza corregedora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), Selma Rosane Santos Arruda.
A terceira meta que também deve ser cumprida até 31 de dezembro deste ano é a de concluir a fase de pronúncia, com trânsito em julgado, isto é, com todas as fases de recursos vencidas, dos processos de homicídios até dezembro de 2008. Nesta situação, encontram-se 644 processos.