A Justiça determinou, neste ano, o bloqueio de mais de R$ 5,4 milhões em bens e ativos financeiros no âmbito de quatro investigações conduzidas pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), que apura crimes contra a ordem tributária. Cinco medidas cautelares deferidas pelo Poder Judiciário atingem ativos financeiros, 14 imóveis e 21 veículos pertencentes a pessoas físicas e empresas investigadas. As decisões autorizaram o bloqueio de valores por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), além do sequestro, da indisponibilidade e da restrição patrimonial sobre os bens.
Entre os bens alcançados pelas decisões judiciais estão apartamentos, casas, imóveis comerciais, propriedades rurais e participações em imóveis localizados nos estados de Mato Grosso, Bahia e São Paulo. Também foram determinadas restrições sobre veículos pertencentes aos investigados. As medidas patrimoniais têm como objetivo impedir a transferência, ocultação ou dilapidação de bens durante o curso das investigações, garantindo a efetividade de eventual reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos.
As investigações são conduzidas pela Defaz no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso, força-tarefa integrada pela Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado, secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Ministério Público Estadual, voltada ao combate à sonegação fiscal e à recuperação de ativos.
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