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Polícia Civil apresenta projeto de lei para criar delegacia de combate a crimes cibernéticos em MT

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A Polícia Judiciária Civil apresentou ao governo do Estado minuta de Projeto de Lei Complementar sobre mudanças na lei 407/2010 propondo criar a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos, reforço à atuação da Divisão de Investigações Especiais e da reconfiguração das Delegacias de Polícia de Circunscrição Estadual, como as que atuam em investigações de crimes ambientais, tráfico de entorpecentes, crimes tributários e de fronteira.

Assim como ocorre em outros 14 Estados da federação, que contam com unidades para investigação de crimes virtuais ou cibernéticos, a Polícia Civil de Mato Grosso propõe a criação da Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos. A instituição já possui uma Gerência de Crimes de Alta Tecnologia e, com a criação da delegacia específica, planeja reforçar as investigações nessa área.

A proposta apresentada pela Polícia Civil trata do fortalecimento das atividades da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), que tem entre as principais atribuições a apuração de crimes como roubos a instituições financeiras, roubos e furtos de defensivos agrícolas, sequestros, enfim, práticas criminosas que possuam ligação com organizações criminosas. A Divisão de Investigações Especiais, que tem a GCCO no escopo, terá por atribuição investigar as ocorrências de furto, roubo e conexas, direcionadas a bancos e caixas eletrônicos, defensivos agrícolas e afins, e contará com o apoio logístico e operacional da unidade do fato delituoso, bem como fornecerá apoio a outras delegacias que forem determinadas.

“O objetivo dessa proposta é reforçar em todo o estado a investigação qualificada e a repressão aos crimes que envolvam o roubo e furto de defensivos agrícolas, uma vez que essa prática criminosa tem ramificações com outros crimes e a atuação da Polícia Judiciária Civil é fortalecer esse trabalho desenvolvido pela GCCO em conjunto com as demais delegacias do interior”, explica o delegado-geral, Mário Dermeval Aravéchia de Resende.

As demais unidades de circunscrição estadual, que investigam crimes de natureza especial em todo o estado, como as Delegacias de Meio Ambiente, de Repressão a Entorpecentes, de Fronteira e a de Crimes Fazendários permanecerão com atuação preferencial e com atribuição às infrações conexas à sua especialidade, inclusive àquelas previstas nas leis de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em relação à criação da Deccor, a proposta inclui no Estatuto da Polícia Civil a nova delegacia, que foi instituída no mês de outubro por decreto assinado pelo governador Mauro Mendes. A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção integra a estrutura da Diretoria de Atividades Especiais e tem também circunscrição estadual, com atuação nas investigações de fraudes ou modalidades de corrupção praticadas na administração pública direta ou indireta municipal e em ações de agentes que atuem de forma isolada ou em grupo na lavagem ou ocultação de bens.

O fortalecimento da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos, a Proteção das Fronteiras e a Criação de Unidades Especializadas das Polícias Civis específicas para o combate à corrupção são alguns dos indicadores definidos por serem considerados estratégicos e de ganhos substanciais na produção de provas e no enfrentamento às organizações criminosas.

Mário Resende acrescenta que a nova delegacia permite à Polícia Civil atuar numa linha de trabalho investigativo nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato, seguindo uma tendência de todos os Estados, conforme as premissas adotadas pelo Ministério da Justiça.

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