Investigadores da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil apreenderam dezenas de documentos dos departamentos pessoal e financeiro, hoje pela manhã, na câmara de Várzea Grande. O delegado Rogério Atílio Modelli disse, por meio da assessoria, que foi cumprido um mandado de busca e apreensão nas investigações de suposta existência de servidores “fantasma” no legislativo local. “Vamos levantar toda a relação de pessoal para confirmar”.
Conforme Modelli, o mandado foi motivado após uma representação do Ministério Público Estadual (MPE) relativo aos anos de 2010 e 2011. Na Promotoria Criminal de Cuiabá tramitam cinco inquéritos civis sobre irregulariedades na câmara de Várzea Grande.
Até a agora a Polícia apurou a existência de quatro servidores ganhando sem trabalhar. Foram apreendidos holerites, cópias de cheques e copiado os HD dos departamentos financeiro e pessoal. O material irá subsidiar as investigações de inquéritos civil e criminal sobre denúncias de irregularidades na administração de recursos públicos, principalmente despesas de pessoal.
De acordo com o promotor de Justiça de Várzea Grande, Tiago de Sousa Afonso da Silva, até o momento o MPE já apurou que existem quatro funcionários “fantasmas” na Câmara Municipal. “O Ministério Público solicitou, por diversas vezes, por diversas vezes, documentos à instituição para apuração dos fatos, porém, não foi atendido. Dessa vez, tivemos que viabilizar juntamente com a Especializada de Crimes contra a Administração a busca da documentação necessária para a elucidação dos fatos. Os documentos auxiliaram nas investigações da Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande e que também servirá para as investigações criminais a serem realizadas pela Delegacia de Polícia Fazendária”, afirma.
Ele ressalta que desde o ano passado o MP tem enfrentado dificuldades para obter documentos junto à Câmara Municipal, principalmente em relação aos salários de funcionários. “A Presidência da Câmara Municipal insiste absurdamente em afirmar que esses dados não são acessíveis a nenhum cidadão e sequer ao próprio Ministério Público. É evidente o interesse do Legislativo Municipal em atrasar as investigações, pois algumas requisições sobre salário de prováveis servidores “fantasmas” foram recebidas pela Câmara há quase dois meses, não havendo até a data de hoje nenhuma resposta”.
Segundo a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, somente por intermédio do acesso à documentação que os fatos poderão ser elucidados e seus agentes devidamente responsabilizados. “Há indícios de que o número de funcionários “fantasmas” seja maior do que o apurado até a presente data e, dessa forma, será possível identificar a participação de outros vereadores nas fraudes de investigação”, destacou ela, que atua na Promotoria de Justiça Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária de Cuiabá.
Ela explica que as irregularidades que estão sendo apuradas na Câmara Municipal se refere gastos excessivos com folhas de pagamentos e com pessoal. “As contas anuais de 2009 da instituição foram desaprovadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado e as investigações têm confirmado os apontamentos realizados pelo TCE, dando conta de que os recursos públicos destinados ao pagamento de servidores estão sendo desviados em benefício dos próprios vereadores”.
(Atualizada às 17h45)