Onze volumes, 34 caixas de documentos fiscais e notebooks já foram apreendidos na operação "Constelação", deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Civil, hoje, em empresas suspeitas de sonegação fiscal, nas cidades de Barra do Garças (500 km de Cuiabá) e Alto Araguaia, além do município de Jataí (Goiás). As equipes policiais ainda estão no cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão de livros e notas fiscais nas filiais e matriz da uma empresa de móveis e eletrodomésticos. A polícia informa que ela "é favorecida com a diferença de aproximada de R$ 4 milhões, entre o valor da Notificação Auto de Infração (NAI), lavrada e o valor apurado pela Corregedoria Fazendária. A sonegação fiscal pode chegar a R$ 10 milhões".
A delegada Cleibe Aparecida de Paula, que comanda a operação, disse que a sonegação pode ser ainda maior, pois a empresa (com matriz em Goiás) tem 115 filiais nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. "Aqui concentra todas as informações das filiais e já encontramos indícios de subfaturamento. O que encontramos depois será compartilhados com os outros estados", disse a delegada.
Conforme a delegada, policiais fizeram cópias magnéticas de todos os arquivos de computadores, arrecadando notas emitidas entre os anos de 2009 a 2011 e apreendidos livros fiscais dos últimos cinco anos (2007 a 2011). "Os documentos serão analisados pela Corregedoria da Secretária de Estado de Fazenda que terá 60 dias para nos entregar o relatório final", disse a delegada Cleibe.
Em Barra do Garças os policiais não conseguiram apreender documentos imprescindíveis as investigação na filial, mas os fiscais fazendários já relacionaram quais documentos a empresa deverá apresentar aos agentes.
As investigações da Delegacia Fazendária iniciadas em 2010 comprovaram que um fiscal de tributo estadual, preso na operação "Mala Preta", desencadeada em dezembro de 2009, e, posteriormente, exonerado do serviço público, na companhia de outros integrantes da quadrilha mantinham um esquema na cidade de Alto Araguaia, escolhendo empresas a serem fiscalizadas e multadas em valores altíssimos para possibilitar a negociação de "propina". Em contrapartida, um agiota da região, emprestava o dinheiro aos empresários, para pagamento do valor acordado entre estes e o fiscal, lucrando algo em torno de 6% na troca dos cheques.
De acordo com a investigação, pelo menos seis empresas estão envolvidas no esquema de sonegação fiscal, todas situadas na cidade de Jataí, sede das fornecedoras e nos municípios de Barra do Garças e Alto Araguaia, na fronteira com Goiás. Diante disso, foi solicitada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a revisão das fiscalizações efetuadas pelo fiscal de tributos, na região de Alto Araguaia, região que concentrava o maior esquema de sonegação fiscal.
A operação conta com a participação de 4 delegados, 6 escrivães e 20 investigadores, além de policiais da Delegacia Especializada de Entorpecentes (DRE) e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).