Dos 89 mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça, 83 foram cumpridos por policiais federais durante a operação “Cabrera” com o objetivo de reprimir o compartilhamento e a posse de imagens/vídeos de pornografia infantil. Quatro destas ordens judiciais foram expedidas para Mato Grosso, sendo duas cumpridas na regional da PF de Rondonópolis. As outras duas, em Cuiabá e Barra do Garças, ainda estão em aberto.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Polícia Federal, uma pessoa foi presa em flagrante durante esta ação também pela regional de Rondonópolis. Uma outra ação foi nesta mesma cidade foi a coleta de amostras de DNA, que serão incluídas no banco de dados de perfis genéticos (Lei 12.654/2012), mantido pelo Instituto Nacional de Criminalística – INC/PF. Casos futuros poderão ser resolvidos por meio do cruzamento do DNA encontrado na vítima ou local de crime com o os perfis existentes no Banco de Dados.
Contando com este caso de Rondonópolis, 28 pessoas foram presas em flagrante e outras nove tiveram coletas de amostras de DNA. Duas foram presas por mandado de prisão preventiva e uma por condução coercitiva (quando a pessoa é levada para dar depoimento e depois liberada).
A ação ocorreu em Mato Grosso e outros 17 estados (Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal).
A operação reuniu informações e alvos de investigações de várias unidades da Polícia Federal pelo Brasil, não diretamente relacionadas entre si, mas que tratam da disseminação transnacional de pornografia infantil, por meio de redes sociais, e-mail e aplicativos de mensagens e vídeo.
A Operação unificada e coordenada pela Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal – URCOP ocorre no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
O nome da operação presta homenagem a Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma menina brasileira de 8 anos que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, crime que até hoje permanece impune. Posteriormente, a data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de posse, compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, com penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código penal Brasileiro que variam de 1 a 6 anos de reclusão.