Uma operação conjunta de fiscalização em casas agropecuárias e mercados, em Tapurah, com o objetivo de verificar a venda de venenos proibidos ao consumidor, foi realizada pela Polícia Civil, Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e Vigilância Sanitária, hoje. Segundo o delegado Luiz Henrique, várias denúncias chegaram sobre a existência de estabelecimentos comerciais que estão vendendo produtos, cujo princípio ativo é de venda proibida. “Isso em razão do seu alto grau de toxicidade. Tais produtos em regra estão sendo utilizados como raticidas”.
Na operação, a fiscalização apreendeu em um grande supermercado da cidade cerca de 40 caixas do produto “Tiro e Queda”, que estavam expostas para venda. A Vigilância Sanitária autuou o estabelecimento, que ainda vai responder procedimento criminal. Também foi apontado pela Vigilância Sanitária diversa irregularidades no produto, desde sua embalagem, instruções de uso e a falta de informações quando ao alto nível de toxidade. Além disso, o registro na Anvisa constante no rótulo e o CNPJ da Empresa produtora não possuem validade.
Conforme o delegado, nos últimos meses foi observado um aumento da mortandade de animais domésticos, os quais acabaram se contaminando após aplicação nas residências. O delegado citou o caso de um morador que aplicou o veneno em um pedaço de pão, que além de matar o rato, o pão foi ingerido por alguns passarinhos, os quais caíram mortos no interior de um canil. Dois cães comeram o passarinho morto e acabaram contaminados e também morreram. No caso, os sintomas indicam que foi administrado o veneno conhecido como “estriquinina”.
A representante do Indea, Denide Guimarães, a toxidade é tão grande que as mortes podem ocorrer até o sétimo nível, sendo que no caso do aldicarb (chumbinho) nem sequer existe antídoto. Conforme o Indea, há vários os casos de morte acidental provocada por venenos proibidos, especialmente de crianças. Um dos casos aconteceu em 2011, na cidade de Itanhangá, onde um homem foi assassinado pela mulher, após beber um chá contaminado com “chumbinho”.
Entre os principais produtos proibidos pela legislação estão os componentes estriquinina, organofosforados, carbamato, monofluocloreto de sódio, apresentando-se no comércio com os nomes chumbinho, Era Rato, Tiro e Queda, 1000 Gatos, entre outros.
O delegado Luiz Henrique de Oliveira explicou, a responsabilização de quem comercializa esses produtos está prevista na legislação de agrotóxicos e o crime contra o consumidor. “Que é justamente a venda de um produto nocivo à saúde sem as corretas instruções de uso. Na verdade este produto nem poderia estar sendo vendido”.
O delegado afirmou que como o produto (Tiro e Queda) foi adquirido e estava sendo vendido com nota fiscal, bem como a caixa apresentava um registro falso da Anvisa que está se presumindo a boa-fé do supermercado ou a falta de intenção de vender algo prejudicial ao consumidor. Mesmo assim o gerente irá responder pelo crime culposo, uma vez que agiu com negligência e tinha o dever de informar-se sobre o produto.
“Neste momento pretendemos realizar um trabalho de ampla divulgação, mais com uma finalidade preventiva. Realizada toda esta orientação à sociedade, a Lei será aplicada duramente, com enquadramento legal nas modalidades criminais, inclusive com prisões, não se podendo mais alegar desconhecimento da Lei”, assegurou o delegado.
O Indea e a vigilância sanitária pretendem intensificar a fiscalização. Por sua vez, a Polícia Civil vai avançar na investigação para descobrir o distribuidor e o fabricante dos produtos proibidos.