Para apurar desvios de mais de R$ 101 milhões em recursos públicos, através de pagamentos ilícitos a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz) deflagrou a operação BB-PAG, que resultou na prisão temporária de 33 pessoas acusadas de participação no esquema que favoreceu pessoas físicas e jurídicas com e sem vínculo com o governo do Estado. Após o interrogatório, 11 suspeitos tiveram as prisões prorrogadas com o objetivo de dar continuidade as investigações.
As informações das investigações da operação foram apresentadas em detalhes, esta tarde, na sede da Diretoria Geral da PJC. Os envolvidos no esquema são investigados pelos crimes de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documento e falsidade ideológica.
Segundo a delegada titular da Defaz, Cleibe Aparecida de Paula, a operação BB-PAG da continuidade a operação “Vespeiro”, realizada em maio de 2012, desencadeada após serem verificados diversos pagamento ilícitos á pessoas físicas com ou sem vínculo como o Governo do Estado de Mato grosso através da contra única do Estado, via sistema BB-PAG.
“É um amadurecimento da operação Vespeiro, que na ocasião, resultou no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público de 15 pessoas, entre servidores públicos, empresários, advogado, contador e um ex-secretário, por favorecimento no esquema”, disse.
O nome BB-PAG se refere ao sistema de pagamento e aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para viabilizar a execução de pagamentos pela Conta Única do Estado de Mato Grosso, sistema utilizado à época para pagamento da folha dos servidores, bem como de extensos beneficiários que reclamassem celeridade.
Na época, o relatório da Auditoria Geral do Estado identificou um rombo de R$ 16 milhões, de recursos desviados no período de 2007 a 2011. Em continuidade aos trabalhos de auditagem, a Auditoria Geral do Estado ampliou o período para análise das remessas de pagamentos via aplicativo BB-PAG, abrangendo os anos de 2003 à 2011, chegando a valor total desviado de R$ 101.123.118,61, sendo 16.401.613,88 destinados a pagamentos de pessoas físicas e R$ 84.721.504,73 a pessoas jurídicas.
Na conciliação e cruzamento de dados, utilizando o registro do CPF e CNPJ com a informação em comum nos sistemas BBPAG (Banco do Brasil), SEAP/ARH (Folha de Pagamento) e Fiplan (Sistema Integrada de Planejamento, Contabilidade e finanças), foi possível analisar os créditos de cada credor transmitidos pelo BB-PAG, lançados contabilmente e registrados no Fiplan e as retenções e pagamento cadastrados no Seap, o que originou indicativos de improbidades.
Os valores desviados da Conta Única foram encaminhados para pessoas jurídicas consignatárias do sistema Seap, cadastradas no sistema de folha de pagamento como também a pessoas jurídicas não consignatárias, ou seja, que não possuíam nenhum vínculo com a administração pública.
Os pagamentos eram ordenados pela Secretaria de Fazenda do Estado, via BB-PAG, pagamentos irregulares a 13 pessoas jurídicas sendo 5 consignatárias cadastradas no sistema Seap/Fiplan e 8 não cadastradas no sistema e sem nenhum vínculo com o Estado, que tiveram pagamentos superiores aos retidos na folha de pagamentos e contabilizados na Fiplan.
Entre as pessoas jurídicas investigadas no esquema estão: Cooperativa de economia e crédito mútuo dos profissionais de contabilidade de Cuiabá (Coopercon), Associação dos servidores do Indea (Assin), Associação dos servidores do Intermat (Assister), Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Oficial de Mato Grosso (Sitomat), Sindicado dos trabalhadores do sistema agrícola, agrário e pecuário de MT (Sintap); Imdatec, Instituto Bagari, LCA Fomento Mercantil, LD Fomento Mercantil, Assut, Siesc e BOA Fomento Mercantil e Deville Empreendimentos Imobiliários.
A delegada Alexandra Mensch Fachone explicou que as prisões dos suspeitos tiveram que ser realizadas ao mesmo tempo para comprovação do vínculo existente entre os favorecidos. “Essas pessoas eram devedoras ou familiares dos envolvidos que foram favorecidos com carros, viagens, imóveis, materiais de construção, entre outros meios, identificados nas investigações. Apenas um dos alvos recebeu por meio de suas duas empresas de fomento mais de R$ 25 milhões”.
Para o secretário controlador do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, a operação é mais uma oportunidade de mostrar os esforços permanentes e a integração entre instituições com o objetivo de desarticular esquemas de corrupção e fazer o que é correto em relação ao dinheiro público. “A segunda fase da operação é um exemplo de evolução desse trabalho, mostrando o interesse em dar uma resposta a sociedade em uma velocidade casa vez maior”, destacou.
O próximo passo a ser tomado será a análise de todo o material que foi apreendido na operação e a convocação dos servidores da Sefaz à época que participaram do esquema criminoso e que já se encontram respondendo ação penal no tocante as pessoas físicas.