Policiais civis da delegacia de Crimes Fazendários, em conjunto com o Ministério Público Estadual, a secretaria estadual da Fazenda, deflagraram, hoje, a terceira e última fase da Operação Barril Vazio, com alvo em uma empresa formuladora de combustíveis, em Várzea Grande. São cumpridas medidas cautelares de compartilhamento de provas, além de outras já em execução, para a desarticulação completa do esquema que, possui um potencial lesivo ao erário mato-grossense superior a R$ 500 milhões por ano.
Com o encerramento das investigações, o MP ofereceu denúncia contra os investigados, tornando os envolvidos réus por crimes que incluem organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.
Paralelamente ao recebimento da denúncia, a Justiça acatou o pedido de medidas cautelares por parte da delegacia e promotoria contra a empresa, sendo determinado que a empresa deverá informar mensalmente suas atividades ao juízo. Esta prestação de contas obrigatória inclui o aporte de todas as notas fiscais emitidas, permitindo um rigoroso controle judicial sobre qualquer movimentação financeira ou comercial, detalhou a polícia.
Foi determinado ainda o sequestro criminal de valores e compartilhamento de provas, as quais estão sendo encaminhadas para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela fiscalização do segmento.
Conforme a polícia, as investigações tiveram início após o recebimento de informações que apontavam para irregularidades e práticas delitivas envolvendo a empresa investigada, o que levou ao aprofundamento das apurações pela Defaz e Sefaz. O trabalho investigativo conjunto revelou que a empresa foi estruturada sobre um capital social majoritariamente fictício. Este capital, segundo as apurações, era supostamente integralizado por meio de propriedades rurais, cuja documentação se mostrou fraudulenta ou inexistente.
O principal objetivo por trás da complexa engenharia financeira e documental era, conforme o relatório policial, simular uma capacidade econômica robusta. Com isso, a empresa buscou obter a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para operar como formuladora de combustíveis.
Adicionalmente, o esquema buscava o enquadramento irregular em programas de incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado de Mato Grosso, notadamente o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).
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