A 1ª promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum fez o primeiro acordo de não persecução penal no município e deixou de oferecer denúncia criminal contra um morador autuado pela Polícia Militar por conduzir motocicleta com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e por disparar tiros em via pública, no último domingo. Em contrapartida, o investigado se comprometeu a comprar um etilômetro (bafômetro), com impressora, certificação e calibração, no valor de R$ 2, 6 mil que serão destinados para o Batalhão da Polícia Militar de Nova Mutum.
O acordo foi firmado, em audiência de custódia, após a análise da regularidade da prisão do infrator. Segundo a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes, o instituto da não persecução penal possibilita a não propositura de ação penal em crime cuja pena mínima seja inferior a quatro anos e que não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça, informa a assessoria do MP.
No caso específico, consta no boletim de ocorrência que após ingerir bebida alcoólica, o suspeito discutiu com a esposa e saiu da sua residência portando arma de fogo e efetuou disparos em vias públicas. A PM foi comunicada sobre a ocorrência e, ao chegar no local o suspeito saiu em sua moto em alta velocidade e acabou entrando em um lote baldio, vindo a cair. O fato aconteceu por volta das 22h. Além de escoriações leves ele teve a motocicleta apreendida e foi encaminhado a delegacia.
A pena prevista para quem é flagrado conduzindo motocicleta com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool é detenção de seis meses a três anos. Para o crime de disparo de arma de fogo em via pública, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime, a pena prevista é de reclusão, de dois a quatro anos.
