A Polícia Federal cumpriu três mandados judiciais de busca e apreensão no escritório de uma advogada e na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Guarantã do Norte (240 quilômetro de Sinop), esta manhã. O objetivo da operação "Captação", segundo informações da assessoria, é apurar o envolvimento de um servidor do Incra em um esquema de obtenção de vantagens indevidas em prejuízo de assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A PF informou que as investigações indicaram que um servidor lotado na unidade avançada do Incra em Guarantã estava deixando de aplicar isenções e descontos legais sobre as dívidas dos assentados perante o órgão. Ele indicava para estes assentados os “serviços” de sua esposa, que é advogada e cobrava comissões de 20% a 35% sobre os valores das dívidas, mesmo sem formalizar nenhum ato em processos judiciais ou administrativos.
Apenas após a contratação da advogada, o servidor realizava os cálculos corretos e concedia isenções e descontos que chegavam a totalidade da dívida do assentado. Os investigados foram afastados de suas funções públicas e responderão pelo crime de corrupção passiva, que tem pena de reclusão de dois a 12 anos.
Uma das vítimas disse, ao Só Notícias, que existia uma promessa de pelo menos 50% de desconto no pagamento das parcelas anuais da escritura dos títulos das propriedades. “Fomos orientados que teríamos este benefício somente através desta advogada. Ele [servidor do Incra] nos orientou a ir até o escritório [da advogada] em sigilo. A mulher é esposa dele e, por isso, não poderia comentar que estávamos entrando com este procedimento judicial para garantir o possível desconto”.
A polícia não confirmou o número total de pessoas que teriam sido lesadas.
(Atualizada às 10h45)