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Município do Médio Norte deve melhorar políticas públicas de saúde e educação

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um alerta à Câmara de Barra do Bugres para que determine ao prefeito a elaboração e implementação de medidas que possam aperfeiçoar as políticas públicas da saúde e da educação do município. De acordo com o parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo de 2015, emitido pelo TCE, devem ser observados atentamente os apontamentos feitos pela equipe técnica de auditoria quanto aos indicadores que apresentam resultados inferiores às médias estadual e nacional.

Na análise do processo, feita pelo conselheiro Valter Albano, foram comparados os resultados da educação e saúde divulgados em 2015 com os do ano anterior (2014). "Ficou constatado que a média da educação melhorou, passando de 6 para 7, mas ainda mantém-se abaixo da média estadual de 7.5. Já na saúde, mesmo a média tendo passado de 2 para 3.5, continua muito baixa e, também, abaixo da média do Estado, que é 4".

Ainda assim, a prefeitura cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal e aos investimentos dessas políticas públicas. Além disso, as contas de Barra do Bugres apresentaram um superávit orçamentário no montante de R$ R$ 2.612.841,80, equivalente a 3,84%, de sua receita, evidenciando uma ligeira melhora no quociente financeiro do exercício, o qual passou de 0,65, em 2014, para 0,66, em 2015. "Tal recuperação, embora ainda seja muito pequena, demonstra que o município vem envidando esforços no sentido de alcançar o equilíbrio de suas contas".

As informações são da assessoria de imprensa do TCE.

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