A truculência da Polícia Militar durante as abordagens à população é a principal reclamação feita na Ouvidoria Geral de Polícia, que registrou 878 ocorrências em 2012. O relatório traz 28 pontos de insatisfação e pedidos de providências. Do total, 31% dos casos reclamam especificamente do tratamento dispensado pela PM ao cidadão. Contra a Polícia Militar foram realizadas 275 ocorrências, enquanto a Polícia Judiciária Civil aparece em 6 reclamações sobre o modo de abordagem e a Polícia Rodoviária Federal contabiliza somente 1 caso.
O relatório aponta ainda ameaças, torturas e perseguições envolvendo policiais. Dos 878 casos, 66 denúncias e reclamações não foram concluídas e tramitam no sistema da Ouvidoria Geral do Estado. Conforme o documento, todas estão em procedimento de investigação ou aguardando informações complementares.
Na avaliação do ouvidor e pastor Teobaldo Witter, que também atua no Conselho Estadual de Direitos Humanos, o número de reclamações na Ouvidoria é alto e 2 pontos específicos merecem uma atenção maior por parte do poder público: a abordagem truculenta da PM e a confecção inadequada dos boletins de ocorrência. “A população tem que exigir o registro correto do BO, que é a certidão de nascimento de uma reclamação ou um problema. A Polícia tem o hábito de querer mudar os fatos e tentar convencer o cidadão que daquela forma é menos problemático. Não pode”.
Destaca que os policiais militares do Brasil são treinados para combater a sociedade, o que resulta em maus-tratos e agressões contra o cidadão. “O policial precisa entender que é um servidor público, que é pago com dinheiro da população e tem o compromisso de prestar um bom trabalho”. Não existe na lei amparo que justifique qualquer tipo de agressão contra uma pessoa, mesmo que esta tenha cometido algum tipo de delito. Teobaldo relata que é comum ouvir da própria população que concorda com este tipo de prática da PM, o que considera um equívoco. “A Polícia não tem o papel de bater ou maltratar. O serviço dela é na proteção do cidadão, no combate ao crime. Qualquer atitude fora deste contexto, está errada. Agredir vai contra tudo o que preconiza os direitos humanos”.
Em Mato Grosso, um dos casos de maior repercussão em 2012 sobre a conduta de policiais militares tem ligação com o desaparecimento de Jonas Maturino Rodrigues da Silva, 20, e Washington de Almeida, 33, no mês de dezembro. Os rapazes foram vistos com vida pela última vez antes de serem procurados pela PM em Várzea Grande. Eles eram apontados como suspeitos da morte do policial militar Devanilson Cruz, assassinado a tiros momentos antes.
Dois dias após, 2 corpos carbonizados foram encontrados dentro de tambores próximos a uma ponte, no bairro 13 de Setembro, região que liga os bairros Jardim Icaraí e Portal da Amazônia. Uma das vítimas era Washington. A confirmação veio por meio de exame de DNA. A mãe dele, a professora Deize Maria Auxiliadora, comenta que não procurou a Ouvidoria para pedir providências. Denunciou o caso diretamente na Corregedoria da Polícia Militar e aguarda resposta sobre o caso.
Conta que o caso do filho fez com que perdesse a confiança na instituição, que existe para cuidar da sociedade e não para matar. “Sumiram com a moto dele, que eu continuo pagando as prestações. No dia que a Polícia pegou meu filho, ele havia recebido o salário e esse dinheiro também desapareceu”.
Para Deize, a Polícia não faz qualquer distinção sobre quem aborda e a violência pode acometer qualquer cidadão de bem. “Acordo cedo para trabalhar, meu filho também era trabalhador. E hoje sofro com tudo isso. Sinto uma saudade enorme dele. O que me resta é esperar por Justiça”.
Denúncias – Conforme Teobaldo toda denúncia registrada na Ouvidoria Geral da Polícia é apurada e encaminhada ao órgão competente, que pode ser a Corregedoria da PM, Corregedoria da PJC ou mesmo, em casos mais graves, ao Ministério Público do Estado.
Aponta que dos 878 atendimentos da ouvidoria, 812 foram concluídos e os reclamantes informados sobre procedimentos e conclusão dos processos. Sessenta e seis queixas, o equivalente a 7,5% do total, continuam em andamento. Todas estão com procedimento de investigação ou aguardando informações complementares. “É importante que a população denuncie para que as providências sejam tomadas e os serviços oferecidos pelo Estado sejam realizados de forma adequada”.
Além de apurar e encaminhar as denúncias, a ouvidoria tem como missão sugerir cursos de capacitação para os servidores públicos, bem como orientar a população sobre seus direitos e deveres.
No relatório da ouvidoria constam também denúncias contra o Sistema Prisional (19), demora processual (16), ameaças de Policiais civis e militares da reserva (5), ameaças e tortura (3), atendimento em delegacias (114), ameaças diversas (16), perseguição (3) e boletim de ocorrência (45).
Outro lado
Corregedor-adjunto em substituição da Polícia Militar, major Alessandro Gonçalves, afirma que a PM conta com um curso específico sobre Procedimento Operacional Padrão, que trata da abordagem ao cidadão. Destaca que o número de registros na ouvidoria pode ser um reflexo da falta de informação do cidadão que se sente desrespeitado, mesmo quando a conduta do policial está dentro do padrão estabelecido nos treinamentos.
“A população precisa ter conhecimento das leis, dos seus direitos e deveres também. Muitas vezes, na abordagem, a pessoa quer se identificar e acaba desobedecendo as ordens, o que pode ocasionar um desentendimento e reação da Polícia”. Reforça, porém, que em nenhuma situação a Polícia pode agredir a pessoa abordada, mesmo quando se trata de um bandido. “Em caso de abuso, a situação é encaminhada para a Corregedoria e as providências cabíveis são tomadas”.
O excesso policial, dependendo do grau, pode ser punido desde uma advertência até mesmo a expulsão.