O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, terá que instaurar uma tomada de contas especial no Centro de Ressocialização de Cuiabá, visando apurar possíveis valores pagos a servidores sem a contraprestação de seus serviços, identificando ainda os responsáveis e responsabilizando o agente que tenha dado causa, quantificando os prejuízos. Além disso, terá que criar um sistema mais eficiente de controle dos servidores. Essas determinações fazem parte de decisão no julgamento feito pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em processo que teve como relator o auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Pereira. A representação interna foi julgada parcialmente procedente, em votação unanimidade, acolhendo parcialmente o parecer do Ministério Público Federal.
O processo foi originado de comunicação de irregularidade formulada por Marcos Paulo, por meio de chamado à Ouvidoria de Contas, acerca de suposto desvio de função de 30 agentes prisionais que estariam exercendo função administrativa no Centro de Ressocialização de Cuiabá, bem como do não cumprimento da carga horária de 44 horas semanais pelos citados servidores.
Na análise dos documentos, o conselheiro relator determinou ao secretário Diógenes Curado que corrija a questão do desvio de função denunciado (a auditoria apontou a ocorrência de 18 casos), observando a legislação que regula a atuação dos agentes prisionais; adote medidas de controle de frequência dos funcionários; promova o desconto de dias não trabalhados em caso de faltas injustificadas; e melhore o controle de ponto dos servidores do Centro de Ressocialização.
