“A modernização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso é um caminho sem volta. Nós já iniciamos esse processo e vamos até o fim”, afirmou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, na abertura da audiência pública que discutiu o Plano de Modernização do Sistema Penitenciário 2010-2021, ontem à tarde, na Assembléia Legislativa. As ações estão fundamentadas em seis políticas, que devem ser implantadas: individualização da pena, a de vida digna da prisão, política de vivência em um ambiente profissionalizado seguro, a de espaço físico adequado na prisão, a política de liberdade assistida para comutação de parte da pena em trabalho, e ação integrada entre Sistema Penitenciário, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
De acordo com o superintendente do Sistema Penitenciário, tenente-coronel da Polícia Militar José Antônio Gomes Chaves, Mato Grosso conta hoje com uma população carcerária flutuante em torno de 11.500 reclusos. “Uma das metas do Plano é criar em cinco anos, 8.812 novas vagas no sistema penitenciário em forma de novas unidades penitenciárias, com o objetivo de amenizar o problema da superlotação”, disse.
Diógenes lembrou que, além das metas de aumento de vagas nas unidades prisionais, existem outras de extrema importância como o uso das tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de reeducandos, e a criação de casas de assistência das famílias dos presos.
Monitoramento Eletrônico
Dando sequência ao processo de modernização do sistema penitenciário, a Secretaria de de Justiça e Segurança Pública realizou, na manhã de segunda-feira (09.08), uma audiência pública, na sala Multiuso, para discutir com as empresas interessadas em participar do pregão de aquisição/contratação desses serviços o Termo de Referência com as exigências que a Sejusp faz para a contratação dos serviços.
Ao todo cinco empresas compareceram à audiência e durante toda a manha fizeram demonstrações de seus produtos, bem como dos serviços prestados e junto à equipe de técnicos da Sejusp, puderam sugerir mudanças no termo de referência elaborado pela Secretaria, para que as especificações fiquem mais próximas da realidade dos serviços disponíveis no mercado.
Dentro de no máximo 30 dias, a Sejusp deve publicar em Diário Oficial o edital de registro de preço do pregão eletrônico. O contrato de locação com a empresa vencedora será para que ela coloque à disposição do sistema penitenciário até duas mil pulseiras ou tornozeleiras no prazo de um ano. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ou não, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos limitados a 60 meses.
A Sejusp, que inclusive já testou a tecnologia em alguns reeducandos, espera obter a efetiva ressocialização dos reeducandos do Estado de Mato Grosso, ter um melhor controle dos atos praticados por eles, além da redução de gastos. O uso da tornozeleira permite saber cada passo dado pelo usuário. Por meio da utilização de um software especial de mapas digitais, que possibilita a visualização interativa pela Internet, é possível saber com precisão a localização do reeducando.
Com o uso da tornozeleira, mesmo fora da unidade, o reeducando terá um espaço delimitado, que será controlado. Além da redução de custos e da superlotação carcerária, e um controle mais eficaz do preso por parte do Sistema Prisional e do Judiciário, o monitoramento eletrônico de presos humaniza o cumprimento de penas, dando ao reeducando oportunidades de trabalho, renda e direitos fora do sistema penitenciário.
Em Mato Grosso, a Sejusp pretende utilizar o sistema para beneficiar os presos em regime semiaberto, que tenham direito a saídas temporárias ou liberdade condicional.