Investigações da Polícia Judiciária Civil (PCJ) em Cuiabá se realizam quando ocorrem três fatores principais: grau de repercussão do crime, importância da vítima ou interesse do Estado para que a investigação ocorra. Na opinião do presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo), Dirceu Vicente Lino, este é o pior momento vivido pela Segurança Pública nos últimos 20 anos que conta com um efetivo 47% menor do que o necessário, no caso da Polícia Civil. “Para cada procedimento investigado, um fica sem atendimento”, acusa. Os Centros Integrados de Segurança e Cidadania (Ciscs) não atendem a proposta para a qual foram criados. Segundo Lino, o próprio governo já admitiu em decreto datado de junho do ano passado que eles não existem, tratando os três Ciscs da Capital como meras delegacias. Somente um deles, o Cisc Planalto, que atende uma das regiões mais violentas de Cuiabá, a Norte, com abrangência de 76 bairros, são registrados mensalmente 1,2 mil procedimentos. Independentemente do fato de 40% dos servidores, entre delegados, escrivães e policiais estarem afastados ou por licenças ou férias.
Os Ciscs, hoje, podem ser considerados os únicos locais onde a população busca para receber um atendimento social. “A Polícia é o mais legítimo representante do poder público acessível à comunidade. Enquanto os governantes, o Ministério Público e o Judiciário são inacessíveis a grande parte da população a polícia está no bairro e a atende”, resume o delegado Márcio Raimundo Alegria, que há 70 dias assumiu a coordenação do Cisc Norte, no bairro Planalto.
Segundo ele, a instituição Polícia Civil é injustiçada quando se cobra produtividade em números de procedimentos instaurados, sem levar em conta o atendimento social que presta a comunidade.
Na opinião de Alegria, a polícia sempre foi carente. Hoje tem melhores condições de trabalho mas faltam pessoas. Com o quadro reduzidíssimo, os poucos funcionários ficam sobrecarregados e também adoecem. O desvio de funções já é prática comum nas delegacias. Além do mais, para ser policial é preciso ter um perfil voltado para a função, diferente de outro cargo público qualquer, diz ele, há 23 anos na polícia.
Os Ciscs concentram hoje todo tipo de atendimento, envolvendo crimes contra o patrimônio (furtos e roubos), contra vida (homicídios, latrocínios, suicídios e tentativas de homicídios), estupros, violência doméstica, ameaças, agressões, acidentes de trânsitos, entre outros. Cerca de 40% dos registros de ocorrências são considerados administrativos, onde não cabe instauração de inquéritos, como os extravios, por exemplo. Mesmo assim, no caso do Cisc Planalto, mensalmente cerca de 1,2 mil procedimentos entre termos circunstanciados (TCs) e inquéritos novos são instaurados. Além destes, o Ministério Público encaminha, com frequência, novos pedidos de investigações de processos antigos para novas diligências. Os pedidos de dilação de prazo já fazem parte da rotina da Polícia. A Lei Maria da Penha também resultou em um aumento de pelo menos 50% de ocorrências relativas à violência doméstica.
Outro lado – O diretor geral da Polícia Civil, José Lindomar Costa, reconhece que o efetivo hoje é insuficiente, mas apesar das dificuldades, o trabalho vem sendo realizado. Assegura que há 30 dias foi elaborado um projeto de gestão pela Diretoria Técnica da PCJ e entregue à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, que prevê reposição contínua do efetivo até 2010. Além disso, já existe um projeto que prevê a implantação do 4º Cisc para atender Cuiabá.