O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos só deve entrar em votação na próxima semana. Isso porque, em uma manobra do bloco oposicionista na Assembleia Legislativa, a pauta de votações foi sobrestada. O deputado estadual Valdir Barranco (PT) pediu vistas de um veto e ele tem o prazo regimental de cinco dias para devolver a mensagem. “Vou deixar para devolver o veto na próxima semana. É uma manobra legítima para que a discussão da PEC seja adiada pelo menos para aproxima semana”, disse o petista.
A proposta que define a política para limitar os gastos públicos em Mato Grosso recebeu o primeiro parecer na Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ontem. Com a rejeição de 20 emendas e aprovação de 26, o deputado Romoaldo Júnior (PMDB), relator da peça, apresentou o parecer sobre o projeto, que não foi apreciado pela comissão após Saturnino Masson (PSDB) pedir vistas.
Masson teria um prazo de 48 horas para devolver o PEC à apreciação da CCJR, porém, com a pauta sobrestada, o projeto só deve entrar em pauta na próxima semana.
De acordo com o parecer do relator do PEC, deputado Romoaldo Júnior, 26 emendas deverão ser acrescentadas ao texto enviado pelo Poder Executivo, entre elas a que reduz o tempo de regência do regime de gastos de dez para cinco anos e o pagamento da reposição inflacionária dos servidores públicos no Estado.
“Buscamos avaliar os aspectos constitucionais das emendas enviadas no intuito de legitimar o PEC. Este é o projeto mais importante que tramita nesta Casa e é indispensável para que Mato Grosso renegocie sua dívida e possa superar a crise financeira. Tivemos sensibilidade para avaliar as propostas de todos os deputados e até aproveitar algumas sugestões e adaptá-las para incluir no projeto”, explicou Romoaldo Júnior.
O PEC que limita os gastos públicos, é uma exigência do governo federal para que seja feita a renegociação de dívidas com os estados. No caso de Mato Grosso, a intenção é economizar cerca de R$ 1 bilhão a R$ 1,3 bilhão. “Como a previsão é que a arrecadação não diminua, em dois anos, o Estado poderá ter se recuperado da crise. Mas o melhor é que as imposições sejam revistas no prazo de cinco anos, para evitar que após uma recuperação, outra crise acometa o estado”, disse o líder do governo na Casa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM).
